Portuguese PT English EN Spanish ES
Imagem: Texto Indisponível 93

A par de todas as dificuldades enfrentadas pelos tribunais, o presidente do Conselho Nacional de Justiça instituiu Grupo de Trabalho para avaliar o impacto do novo coronavírus (Covid-19) no cumprimento das metas nacionais do Poder Judiciário 2020. A seguir, são apresentadas, em formato de perguntas e respostas, as principais deliberações:

Não. Não é possível realizar a suspensão do cumprimento das metas nacionais 2020, em virtude da necessidade de acompanhamento da série histórica do período da Estratégia Nacional do Judiciário 2015-2020 e da necessidade de estabelecer parâmetros para formulação das futuras metas nacionais e de medir os impactos decorrentes da pandemia dos principais pontos de interesse do Judiciário.

Sim. Considerando a recomendação de isolamento social, está suspensa a necessidade de realização de exames periódicos de saúde como critério para cumprimento da Meta Nacional 10. Dessa forma, para cumprimento integral da Meta Nacional 10, bastará que o tribunal promova pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.

Sim. Mesmo em tempos difíceis, o lançamento de dados no Sistema de Metas Nacionais ainda se faz essencial e importante. É preciso que os tribunais continuem a alimentar o sistema de maneira fiel, feito normalmente.

Sim, esta importante ferramenta de transparência continuará disponível a todos e pode ser acessado no índice à esquerda.

A divulgação dos resultados de 2020 ocorrerá de forma global em relação a todo Judiciário ou ao segmento, observando as peculiaridades trazidas pelo ano de 2020. Os tribunais não serão tratados de forma individual e não serão comparados entre si ou com períodos anteriores, evitando, assim, sua exposição injusta no momento. A divulgação dos resultados, ainda que ocorram de forma global, será precedida por avaliação e deliberação da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento.

As premiações realizadas pelo CNJ devem ser reavaliadas, caso considerem o cumprimento das Metas Nacionais 2020 como item a ser valorado.

A
Fechar Menu