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Metas Nacionais aprovadas pela Justiça Militar para 2020:

  • Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos ou sobrestados.
  • Meta 2:
    • Na Justiça Militar da União: identificar e julgar até 31/12/2020, 95% dos processos distribuídos até 31/12/2018 nas Auditorias e 99% dos processos distribuídos até 31/12/2018 no STM.
    • Nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais: identificar e julgar até 31/12/2020, 95% dos processos distribuídos até 31/12/2018 nas Auditorias, e pelo menos 98% dos processos distribuídos até 31/12/2019 no 2º grau.
  • Meta 4:
    • Na Justiça Militar da União: identificar e julgar até 31/12/2020, 99% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, abrangendo, inclusive, a Lei 13.491/17, distribuídas até 31/12/2018 no STM, e 95% das distribuídas até 31/12/2018 no 1º grau.
    • Nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais: identificar e julgar até 31/12/2020, 95% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, abrangendo, inclusive, a Lei 13.491/17, distribuídas até 31/12/2018 no 1º grau, e pelo menos 95% das distribuídas no 2º grau até 31/12/2019.
  • Meta 9: Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.
  • Meta 10: Realizar exames periódicos de saúde em 20% dos magistrados e 25% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.

Glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário – Justiça Militar

Glossário das Metas Específicas do Poder Judiciário – Justiça Militar

Resultado das Metas Específicas – Justiça Militar – 1º Quadrimestre

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