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Metas Nacionais aprovadas pela Justiça Federal para 2021:

  • Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

  • Meta 2: Identificar e julgar até 31/12/2021, no 1º e 2º graus, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2016 e 85% dos processos distribuídos em 2017; e nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2018.

  • Meta 3: Fomentar o alcance do percentual mínimo de 6% na proporção dos processos conciliados em relação aos distribuídos.

  • Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2021, FAIXA 1: 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2018. FAIXA 2: 60% das ações de improbidade administrativa e 70% das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2018.

  • Meta 5: Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação à 2020. Cláusula de barreira: 43%.

  • Meta 6: FAIXA 3: 70% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2017, no 1º e 2º graus. FAIXA 2: 80% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2017, no 1º e 2º graus. FAIXA 1: 85% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2017, no 1º e 2º graus.

  • Meta 9: Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

  • Meta 12: Identificar e impulsionar, até 31/12/2021, os processos que tenham por objeto matéria ambiental.

Glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2021 – Justiça Federal

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