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Metas Nacionais aprovadas pela Justiça Federal para 2020:

  • Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
  • Meta 2: Identificar e julgar até 31/12/2020, no 1º e 2º graus, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015 e 85% dos processos distribuídos em 2016; e nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2017.
  • Meta 3: Fomentar o alcance do percentual mínimo de 6% na proporção dos processos conciliados em relação aos distribuídos.
  • Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2019, FAIXA 1: 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2017. FAIXA 2: 60% das ações de improbidade administrativa e 70% das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31/12/2017.
  • Meta 5: Baixar quantidade maior de processos de execução não fiscal que o total de casos novos de execução não fiscal no ano corrente.
  • Meta 6: FAIXA 3: 70% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2016, no 1º e 2º graus. FAIXA 2: 80% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2016, no 1º e 2º graus. FAIXA 1: 85% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2016, no 1º e 2º graus.
  • Meta 9: Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.
  • Meta 12: Identificar e impulsionar, até 31/12/2020, os processos que versem sobre obras públicas paralisadas, especialmente creches e escolas, distribuídos de 31/12/2014 a 31/12/2019.

Glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário – Justiça Federal

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