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Metas Nacionais aprovadas pela Justiça do Trabalho para 2020:

  • Meta 1:
    • Tribunal Superior do Trabalho: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
    • Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, com cláusula de barreira para tribunais com taxa de congestionamento inferior a 25%.
  • Meta 2:
    • Tribunal Superior do Trabalho: Identificar e julgar até 31/12/2020, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2016, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2017.
    • Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho: Identificar e julgar até 31/12/2020, 92% dos processos distribuídos até 31/12/2018, nos 1º e 2º graus.
  • Meta 3: Manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2017/2018.
  • Meta 5: Baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.
  • Meta 6:
    • Tribunal Superior do Trabalho: Identificar e julgar até 31/12/2020, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2017.
    • Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho: Identificar e julgar até 31/12/2020, 95% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1º grau e até 31/12/2018 no 2° grau.
  • Meta 7:
    • Tribunal Superior do Trabalho: Identificar e reduzir em 3,6% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.
    • Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho: Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.
  • Meta 9: Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.
  • Meta 10: Realizar exames periódicos de saúde em 20% dos magistrados e 25% dos servidores e promover pelo menos uma ação com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.
  • Meta 11: Promover pelo menos uma ação visando o combate ao trabalho infantil.

Glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário –  Justiça do Trabalho

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