3ª Edição

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Inovação no Poder Judiciário

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O Regulamento da 3ª edição do Prêmio de Inovação do Poder Judiciário foi publicado por meio da Portaria Presidência CNJ n. 184, de 6 de maio de 2026, publicada em 13 de maio de 2026.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, o Prêmio de Inovação do Poder Judiciário tem como objetivo estimular, reconhecer e disseminar soluções inovadoras capazes de contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional, da gestão judicial e dos serviços oferecidos à sociedade, em consonância com a Resolução CNJ n. 395/2021.

Após o sucesso das edições anteriores, a premiação consolida-se como uma das principais iniciativas de valorização da inovação no Poder Judiciário brasileiro, incentivando a criação de práticas transformadoras, colaborativas e replicáveis desenvolvidas por magistrados(as), servidores(as), equipes multidisciplinares, laboratórios de inovação e demais atores envolvidos na construção de um Judiciário mais eficiente, acessível e orientado às necessidades da sociedade.
Nesta edição, poderão ser inscritas iniciativas nas seguintes categorias:
  • Gestão Judicial Inovadora;
  • Tecnologia Judicial Inovadora; e
  • Serviços Judiciários Inovadores para os Usuários.
As propostas serão avaliadas nas subcategorias:
  • Ideias Inovadoras; e
  • Inovações com Resultados Comprovados.
Entre os critérios de avaliação previstos no Regulamento estão:
  • complexidade do desafio enfrentado;
  • processo de inovação utilizado;
  • participação de usuários e parcerias institucionais;
  • resultados previstos ou obtidos; e
  • potencial de replicabilidade nacional.

Além do reconhecimento institucional, as iniciativas avaliadas poderão receber os Selos “Judiciário Inovador”, “Judiciário Inovador – Ouro”, “Judiciário Inovador – Prata”, “Judiciário Inovador – Bronze” e, a critério do Comitê, o Selo “Judiciário Inovador – Impacto Social”, bem como certificações e destaque nacional no ecossistema de inovação do Poder Judiciário.

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 30 de maio de 2026, por meio da plataforma RenovaJud, observadas as regras e requisitos previstos no Regulamento, incluindo critérios de elegibilidade, composição das equipes e marcos temporais das iniciativas.

A cerimônia de premiação ocorrerá durante o Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário – 2026 (6º FestLabs Nacional/FestLabs 2026), que será realizado nos dias 20 e 21 de agosto de 2026, na cidade de Cuiabá, com o tema “Justiça Híbrida: Humanos, Dados e Inteligência Artificial”.