Meta 9 do Poder Judiciário

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, com foco na celeridade, eficiência e qualidade dos serviços prestados à sociedade. A Meta 9, aplicável ao TST, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho, tem como finalidade estimular a inovação no Poder Judiciário.

Propósito e Alinhamento Estratégico

A meta incentiva o desenvolvimento e a implementação de projetos inovadores no âmbito do Judiciário, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. A proposta visa estimular a colaboração entre instituições públicas e gerar benefícios concretos e mensuráveis à sociedade, consolidando a inovação como eixo estruturante para o futuro da Justiça brasileira.

Esta abordagem reconhece que a inovação no Poder Judiciário deve transcender iniciativas isoladas, promovendo parcerias estratégicas que ampliem o impacto das soluções desenvolvidas e fortaleçam o ecossistema de inovação pública.

Especificações por Ramo da Justiça

Cada ramo da Justiça possui especificações adaptadas às suas características e realidades, garantindo que os objetivos da meta sejam alcançados respeitando as particularidades institucionais. Os diferentes segmentos do Poder Judiciário devem desenvolver projetos inovadores oriundos de seus Laboratórios de Inovação, sempre com participação colaborativa de laboratórios de outras instituições públicas.

Os projetos devem resultar em impactos sociais mensuráveis e estar alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. A quantidade de projetos e as especificidades técnicas podem variar conforme as características de cada ramo da Justiça e são definidas anualmente pelas normativas específicas do CNJ.

Implementação e Acompanhamento

O glossário de metas é atualizado anualmente conforme as normativas específicas do CNJ e pode ser consultado no Portal do CNJ, onde estão disponibilizadas as especificações detalhadas e atualizadas para cada ramo da Justiça.

Para facilitar o cumprimento da meta, está disponível tutorial específico para indicação de projetos na plataforma RenovaJud, permitindo que os tribunais registrem adequadamente suas iniciativas e acompanhem os resultados obtidos. Esta ferramenta

digital centraliza as informações e facilita o monitoramento sistemático do progresso das iniciativas.

Elementos Essenciais dos Projetos

Os projetos desenvolvidos no âmbito da Meta 9 devem contemplar:

• Origem em Laboratórios de Inovação dos tribunais
• Colaboração interinstitucional obrigatória
• Alinhamento aos ODS da Agenda 2030
• Avaliação de impactos sociais mensuráveis
• Registro na plataforma RenovaJud para acompanhamento

Impacto Institucional

A Meta 9 reforça o papel do Poder Judiciário como agente ativo de transformação social, sustentável e colaborativa, em benefício da sociedade. Através desta meta, o Judiciário compromete-se não apenas com a modernização de seus processos internos, mas com o desenvolvimento de soluções que impactem positivamente a vida dos cidadãos.

A exigência de colaboração interinstitucional fortalece o ecossistema de inovação pública, promovendo a troca de conhecimentos e recursos entre diferentes organizações. Esta abordagem colaborativa potencializa os resultados e garante maior sustentabilidade das iniciativas desenvolvidas.