Política Nacional de Gestão da Inovação

A Política Nacional de Gestão da Inovação, instituída pela Resolução n. 395/2021, representa uma transformação fundamental na forma como o Poder Judiciário brasileiro atende à sociedade. Esta iniciativa pioneira promove o aprimoramento contínuo dos serviços judiciários através da cultura da inovação, sempre com foco na proteção dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal.

Mais que um conjunto de normas, esta política é um compromisso institucional com a modernização colaborativa e participativa do sistema de justiça. Ela reconhece que os desafios contemporâneos exigem soluções criativas e que a inovação é essencial para manter o Judiciário próximo às necessidades da sociedade.

O que significa inovar na Justiça

Inovação no Poder Judiciário significa implementar ideias que criam novas formas de atuação e geram valor real para a sociedade. Pode manifestar-se através de novos produtos, serviços, processos de trabalho ou maneiras diferentes e eficazes de solucionar problemas complexos encontrados no dia a dia dos tribunais.

Esta abordagem vai além da simples modernização tecnológica. Envolve repensar processos, simplificar procedimentos, ampliar o acesso aos serviços e fortalecer a participação cidadã na construção de soluções que realmente atendam às necessidades das pessoas.

Princípios que nos orientam

A política fundamenta-se em valores essenciais que garantem sua efetividade e legitimidade:

• Cultura da inovação – permeia todas as ações, promovendo tanto mudanças incrementais quanto transformações disruptivas
• Foco no usuário – coloca cidadãos e servidores no centro de todas as soluções desenvolvidas
• Participação ampla – garante que magistrados, servidores e atores externos contribuam com suas perspectivas multidisciplinares
• Colaboração – fortalece o trabalho em rede e o compartilhamento de boas práticas
• Desenvolvimento humano – investe na capacitação de magistrados e servidores
• Acessibilidade e inclusão – assegura que as inovações beneficiem a todos, sem exceção
• Sustentabilidade socioambiental – alinha as ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030
• Transparência e desburocratização – simplifica processos e amplia o acesso à informação

Como funciona na prática

A implementação ocorre através da Rede de Inovação do Poder Judiciário, que conecta diferentes atores em uma estrutura colaborativa eficiente. Esta rede integra:

• Comitê Gestor Nacional da Inovação
• Laboratórios de inovação dos tribunais
• Conselho consultivo com especialistas renomados

Os laboratórios de inovação funcionam como espaços estratégicos onde ideias se transformam em soluções concretas. Estes ambientes, físicos ou virtuais, promovem a experimentação com metodologias ágeis, o desenvolvimento de protótipos e a participação cidadã no desenho de soluções.

Implementação inteligente e monitoramento

A política adota uma abordagem de implementação gradual e progressiva, orientada por um plano nacional estruturado que define eixos, dimensões e objetivos estratégicos.

O acompanhamento ocorre através de indicadores práticos e revisões sistemáticas que incorporam as experiências dos laboratórios de inovação e das redes colaborativas, garantindo que a política permaneça atual e responsiva às transformações.

Reconhecimento e compartilhamento

A política valoriza e dissemina a inovação através de:

• Encontros nacionais e regionais para troca de experiências
• Premiações que reconhecem as melhores práticas e seus idealizadores

Inovação responsável e sustentável

O compromisso vai além da modernização tecnológica, promovendo uma inovação responsável e humanizada que:

• Respeita os direitos humanos e a responsabilidade social
• Contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
• Fortalece a confiança da sociedade na justiça
• Preserva os valores éticos e constitucionais

Resultados transformadores

A política já demonstra impactos concretos:

• Agilidade da prestação jurisdicional
• Ampliação do acesso à justiça
• Modernização de processos e tecnologias
• Maior transparência institucional
• Justiça mais próxima do cidadão

A Política Nacional de Gestão da Inovação consolida a visão de um Poder Judiciário transformado, onde a inovação colaborativa constrói uma justiça mais eficiente, inclusiva e sintonizada com as demandas da sociedade contemporânea. Representa nossa resposta institucional aos desafios do século XXI e nosso compromisso com uma justiça que serve verdadeiramente ao povo brasileiro.