Eixos Estratégicos
Governança, Inovação e Integridade
Cuidamos da liderança e da transparência. Aqui você encontra as regras para que a Justiça seja gerida com ética, combatendo o assédio e garantindo que os recursos públicos sejam bem usados.
Resolução n. 325 de 29/06/2020 – Institui a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026, aplicável aos tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal e aos Conselhos de Justiça, nos termos do Anexo I desta Resolução, sintetizada nos seguintes componentes: I – missão; II – visão; III – valores; IV – macrodesafios do Poder Judiciário; e V – indicadores de desempenho.
Resolução CNJ n. 308, de 11/03/2020 – Organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema, e cria a Comissão Permanente de Auditoria.
Resolução n. 85, de 08/09/2009 – Dispõe sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução n. 324 de 30/06/2020 – Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname.
Resolução n. 347 de 13/10/2020 – Institui a Política de Governança das Contratações Públicas dos órgãos do Poder Judiciário, dispondo sobre princípios, diretrizes, instrumentos e mecanismos.
Resolução n. 351 de 28/10/2020 – Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Resolução n. 410 de 23/08/2021 – Dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução n. 192, de 08/05/2014 – Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.
Resolução n. 240 de 09/09/2016 – Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário.
Eficiência na Prestação Jurisdicional
Trabalhamos para que os processos andem mais rápido. Este eixo foca no acesso à Justiça, no aprimoramento dos Juizados Especiais e na resolução de conflitos de forma justa e célere.
Resolução n. 359, de 15/12/2020 – Institui o Comitê Nacional dos Juizados Especiais.
Resolução n. 350, de 27/10/2020 – Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências.
Resolução n. 349 de 23/10/2020 – Dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução n. 158 de 22/08/2012 – Institui o Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da gestão de precatórios.
Resolução n. 107, de 06/04/2010 – Institui o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.
Resolução n. 530 de 10/11/2023 – Institui a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, que estabelece diretrizes para o planejamento de ações no âmbito do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).
Resolução n. 547 de 22/02/2024 – Institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir do julgamento do tema 1184 da repercussão geral pelo STF.
Resolução n. 471 de 31/08/2022 – Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução n. 125 de 29/11/2010 – Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao/
Resolução n. 453 de 22/04/2022 – Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
Resolução n. 510, de 25/06/2019 – Regulamenta a criação, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais, respectivamente, da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias e das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, institui diretrizes para a realização de visitas técnicas nas áreas objeto de litígio possessório e estabelece protocolos para o tratamento das ações que envolvam despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou de área produtiva de populações vulneráveis.
Resolução n. 194 de 26/05/2014 – Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.
Resolução n. 225, de 31/05/2016 – Dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/justica-restaurativa/
Resolução n. 435 de 28/10/2021 – Dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução n. 492 de 17/03/2023 – Estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Tecnologia da Informação
A tecnologia a serviço do cidadão. Conheça as ações do programa Justiça 4.0, as regras de segurança digital e como estamos modernizando os sistemas dos tribunais sem descuidar da inclusão digital.
Resolução n. 370, de 28/01/2021 – Institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o sexênio 2021-2026, em harmonia com os macrodesafios do Poder Judiciário, em especial com o que estabelece o “Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e a Proteção de Dados”.
Documentos Estratégicos de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário
Resolução CNJ n. 396, de 07/06/2021 – Institui a Estratégia Nacional de Segurança da Informação e Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário, à exceção do Supremo Tribunal Federal (STF)
Resolução n. 395, de 07/06/2021 – Institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário.
https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/agenda-2030/liods-cnj-laboratorio-de-inovacao-inteligenica-e-ods/
Resolução n. 446, 14/03/2022 – Institui a plataforma Codex como ferramenta oficial de extração de dados estruturados e não estruturados dos processos judiciais eletrônicos em tramitação no Poder Judiciário Nacional e dá outras providências.
Resolução n. 420, de 29/09/2021 – Dispõe sobre a adoção do processo eletrônico e o planejamento nacional da conversão e digitalização do acervo processual físico remanescente dos órgãos do Poder Judiciário.
Resolução n. 372 de 12/02/2021 – Regulamenta a criação de plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual.”
Resolução n. 385, de 06/04/2021 – Dispõe sobre a criação dos “Núcleos de Justiça 4.0” e dá outras providências.
Resolução n. 345, de 09/10/2020 -Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências.
Resolução n. 335 de 29/09/2020 – Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.
Direitos Humanos, Meio Ambiente e Proteção dos Vulneráveis
Justiça para todos. Aqui estão as políticas para proteger o meio ambiente, garantir os direitos de crianças, idosos, pessoas em situação de rua e promover a igualdade racial e de gênero.
Resolução n. 401, de 16/06/2021 – Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
Resolução n. 207 de 15/10/2015 – Institui Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
Painel Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário
Resolução n. 212 de 15/12/2015 – Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
Resolução n. 400, de 16/06/2021 – Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução n. 400, de 16/06/2021 – Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução n. 254 de 04/09/2018 – Institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução n. 470, de 31/08/2022 – Institui a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.
Resolução CNJ n. 520, de 18/09/2023 -Institui a Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades, definindo princípios, diretrizes, objetivos, e ações para o enfrentamento da violência contra as pessoas idosas, bem como garantindo a adequada solução de conflitos, nos termos da legislação vigente.
Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas interseccionalidades
Resolução n. 255 de 04/09/2018 – Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.
Resolução n. 433 de 27/10/2021 – Institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente.
Resolução n. 425, de 08/10/2021 – Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.
Resolução n. 543 de 10/01/2024 – Institui o Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento – Programa Novos Caminhos/CNJ.
Sistema Criminal e Segurança Pública
Segurança e Direitos. Focamos em melhorar a atuação da Justiça no sistema prisional, buscando alternativas à prisão e garantindo o cumprimento da lei com foco na segurança pública.
Resolução n. 288, de 25/06/2019 – Define a política institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade.