Documentos

O sistema interno normativo que implanta de maneira integral a governança colaborativa das PJNP tem a seguinte composição:

• Instrução Normativa n. 113/2026: Disciplina a estrutura de governança colaborativa das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP) do Conselho Nacional de Justiça e altera a Instrução Normativa nº 107/2025, que dispõe sobre a instituição de colegiados no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
• Instrução Normativa n.112/2026: Dispõe sobre a gestão das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas do Conselho Nacional de Justiça.
• Instrução Normativa n. 111/2026: Dispõe sobre a organização, classificação e realização de eventos institucionais no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e revoga a Instrução Normativa CNJ nº 113/2025.
• Instrução Normativa n.107/2025: Dispõe sobre a instituição de colegiados no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
• Guia de Política Judiciária Nacional Programática: estratégias de atuação de Gestores
• Infográfico
• Card