Apresentação:

O Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento, conhecido oficialmente como Programa Novos Caminhos/CNJ, foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução n. 543, de 10 de janeiro de 2024.

Atos de instituição:

Resolução n. 543 de 10/01/2024 – Institui o Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento – Programa Novos Caminhos/CNJ.