Bases Normativas
Histórico por Biênio
Bases Normativas:
- Portaria n. 248 de 08/06/2026 – Delega aos Juízes Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça a coordenação das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP).
- Portaria n. 204 de 19/05/2026 – Delega aos(às) Conselheiros(as) a supervisão institucional das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP).
- Resolução n. 446 de 14/03/2022 – Institui a plataforma Codex como ferramenta oficial de extração de dados estruturados e não estruturados dos processos judiciais eletrônicos em tramitação no Poder Judiciário Nacional e dá outras providências.
- Portaria n. 46 de 08/02/2021 – Designa membros do Comitê Gestor do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe.
- Resolução n. 420 de 29/09/2021 – Dispõe sobre a adoção do processo eletrônico e o planejamento nacional da conversão e digitalização do acervo processual físico remanescente dos órgãos do Poder Judiciário.
- Resolução n. 385 de 06/04/2021 – Dispõe sobre a criação dos “Núcleos de Justiça 4.0” e dá outras providências.
- Resolução n. 372 de 12/02/2021 – Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências.
- Resolução n. 345 de 09/10/2020 – Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências.
- Resolução n. 335 de 29/09/2020 – Institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico. Integra os tribunais do país com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br. Mantém o sistema PJe como sistema de Processo Eletrônico prioritário do Conselho Nacional de Justiça.