Governança e Colegiados
Histórico por Biênio
Governança e Colegiados:
O Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário é um órgão consultivo vinculado à Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado para monitorar, estudar e propor políticas judiciárias voltadas à proteção ambiental e ao enfrentamento das mudanças climáticas no Brasil.
- Resolução n. 433 de 27/10/2021 – Art. 16A – Fica instituído o Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, que tem como finalidade, entre outras: