Governança e Colegiados
Histórico por Biênio
Governança e Colegiados:
O Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim) e o Comitê Gestor, instituído por meio da Portaria n. 152/2024, tem como objetivo aprimorar a atuação do Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher.
- Portaria n. 152 de 02/05/2024 – Designa os integrantes do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim) e do Comitê Gestor.