Governança e Colegiados:

O Comitê Gestor da Política de Governança de Contratações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi instituído pelo art. 35 da Resolução CNJ n. 347/2020 com a missão de acompanhar, avaliar e propor aprimoramentos à implementação das diretrizes de contratações públicas em todo o Poder Judiciário.

  • Resolução n. 347 de 13/10/2020 – art. 35  – Fica criado o Comitê Gestor da Política de Governança de Contratações no CNJ, formado por especialistas na área, a quem compete acompanhar a implantação desta Resolução
  • Portaria n. 44 de 22/02/2023  – Designa os integrantes do Comitê Gestor da Política de Governança de Contratações no Conselho Nacional de Justiça.