Bases Normativas:

  • Portaria n. 248 de 08/06/2026 – Delega aos Juízes Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça a coordenação das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP).
  • Portaria n.  204 de 19/05/2026 – Delega aos(às) Conselheiros(as) a supervisão institucional das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP).
  • Portaria n. 409 de 28/11/2022 – Designa os colaboradores do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional de Justiça (Liods/CNJ).
  • Resolução n. 395 de 07/06/2021 – Institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário.