Governança e Colegiados
Histórico por Biênio
Governança e Colegiados:
O Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Portaria CNJ n. 5, de 15 de janeiro de 2016.
- Portaria n. 5 de 15/01/2016 – Cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.