Bases Normativas
Histórico por Biênio
Bases Normativas:
- Portaria n. 248 de 08/06/2026 – Delega aos Juízes Auxiliares do Conselho Nacional de Justiça a coordenação das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP).
- Portaria n. 204 de 19/05/2026 – Delega aos(às) Conselheiros(as) a supervisão institucional das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP).
- Portaria n. 113 de 11/07/2013 – Institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação
(CGTIC)(CGOVTIC) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Revogado - Portaria n. 35 de 12/07/2013 – Institui o Comitê de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGETIC) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Revogado
- Portaria n. 222 de 03/12/2010 – Dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário. Revogado