As PJNP constituem instrumentos de atuação estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituídos para enfrentar problemas públicos relevantes e estruturalmente delimitados no âmbito do Poder Judiciário, por meio de ações planejadas, coordenadas e orientadas para resultados.

Cada política é instituída por resolução do CNJ, fundamenta-se em diagnóstico, estabelece objetivos específicos, conta com estrutura própria de governança e é acompanhada por indicadores e metas que permitem monitorar sua implementação e avaliar seus resultados.

As PJNP são desenvolvidas em ciclo contínuo de formulação, implementação, monitoramento e avaliação, promovendo maior integração entre os órgãos do Poder Judiciário, fortalecimento da governança institucional e aperfeiçoamento permanente da prestação jurisdicional.

A gestão das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas é realizada por meio do Projeto ELO, modelo de governança colaborativa instituído pelo CNJ para fortalecer o planejamento, a coordenação, o monitoramento, a transparência e a gestão do conhecimento das políticas judiciárias nacionais.

Neste Portal, cada política pode ser acessada por eixo temático, em página própria que reúne suas informações institucionais e o histórico de sua atuação, promovendo transparência, prestação de contas e amplo acesso às informações de interesse público.