2º Prêmio Eficiência Tributária

O Conselho Nacional de Justiça torna público o edital para o II Prêmio Eficiência Tributária. A premiação pretende valorizar e incentivar ações, projetos e programas inovadores que têm contribuído para a redução do contencioso tributário no país. 

Podem participar juízes e juízas, órgãos do sistema de justiça e instituições públicas e privadas, além dos tribunais. Essa última categoria não exige inscrição, uma vez que os dados de cada ramo da Justiça serão avaliados por meio das informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). Também será selecionada a corte de melhor desempenho em cada segmento e porte. Para isso, será considerado o percentual de redução dos casos pendentes e da taxa de congestionamento nos processos de execução fiscal.  

As inscrições das práticas poderão ser feitas por meio do formulário no período de 2 de março de 2026 a 31 de maio de 2026.

Os resultados devem ser divulgados em agosto. 

Para mais informações leia o Edital.