2º Prêmio Eficiência Tributária
2ª Edição - 2026
Prêmio Eficiência Tributária
Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário
O Conselho Nacional de Justiça divulga a classificação do 2º Prêmio Eficiência Tributária, iniciativa destinada a reconhecer, valorizar e disseminar ações, projetos e programas inovadores que contribuam para a redução do contencioso tributário, o aprimoramento da cobrança do crédito tributário e a melhoria da gestão das execuções fiscais.
Participaram da premiação juízes e juízas, órgãos do sistema de justiça, instituições públicas e privadas e tribunais. Nas categorias Juízo, Sistemas de Justiça e Outras Instituições, as práticas inscritas passaram pelas etapas de admissibilidade e avaliação previstas no Edital. Já a categoria Tribunal não exigiu inscrição, tendo sido apurada com base nas informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário – DataJud e nos critérios estabelecidos no regulamento.
Concluídas as etapas de avaliação e consolidação dos resultados, foram classificadas as seguintes iniciativas:
Categoria Juízo
Classificação | Prática |
| 1º lugar | Programa de Negociação Qualificada de Créditos Tributários – Cooperação TJGO e Secretaria de Estado da Economia de Goiás |
| 2º lugar | Conciliação Permanente Tributária Pré-processual de Goiânia |
| 3º lugar | Fiscalização do repasse dos fundos, IRPF, ISSQN e encargos sociais pelas serventias extrajudiciais de Rondônia |
| 4º lugar | Inovação na Gestão de Execuções Fiscais mediante Baixa Processual em Acordos Parcelados, através da estrutura do Núcleo de Justiça 4.0 – Fazenda Pública |
Categoria Sistemas de Justiça
Classificação | Prática |
| 1º lugar | Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal – GAERFIS |
| 2º lugar | Malha Automatizada de Análise da Dívida Ativa: do controle de legalidade à cobrança estratégica |
| 3º lugar | ARGOX — Análise, Rastreamento e Gestão Operacional de Execução Fiscal |
Categoria Outras Instituições
Classificação | Prática |
| 1º lugar | Menos Litígio, Mais Arrecadação: A Transformação da Dívida Ativa no Município de Pinhais/PR |
| 2º lugar | Menos Execução, Mais Arrecadação |
Categoria Tribunal
| Segmento/Porte | Tribunal de melhor desempenho |
Justiça Estadual – Grande Porte | Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG |
| Justiça Estadual – Médio Porte | Tribunal de Justiça do Pará – TJPA |
| Justiça Estadual – Pequeno Porte | Tribunal de Justiça do Amazonas – TJAM |
| Justiça Federal | Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 |
A categoria Tribunal foi apurada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, com base nos dados do DataJud e na metodologia prevista no Edital.
A cerimônia de premiação do 2º Prêmio Eficiência Tributária será realizada em data a ser divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça. Na ocasião, serão premiadas, nos termos do item 11.1 do Edital, até três práticas das categorias Juízo, Sistemas de Justiça e Outras Instituições, além dos tribunais vencedores da categoria Tribunal.
As práticas premiadas também serão objeto de ações de divulgação e disseminação promovidas pelo CNJ, contribuindo para o compartilhamento de experiências e soluções voltadas ao tratamento adequado da alta litigiosidade tributária.
Os resultados devem ser divulgados em setembro.
Para mais informações leia o Edital.
Retificação do Edital – 17/8/2026 (item 9.1 – Comissão Avaliadora)