O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) é a mais nova corte a adotar o Gabinete do Juízo para apoiar magistradas, magistrados, assessoras e assessores na gestão administrativa e processual de suas tarefas do dia a dia. A ferramenta, desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, está em uso na 4ª Vara Cível de Macapá.
Lançado em março deste ano, o Gabinete do Juízo é um sistema integrado que permite a gestão das atividades diárias dos gabinetes, como minutar despachos, decisões e sentenças, assinar atos e expedientes, administrar a agenda de audiências e acessar dados de produtividade do gabinete. Com o uso de inteligência artificial (IA), a ferramenta centraliza informações, otimiza fluxos e oferece recursos que auxiliam na organização de tarefas e na tomada de decisões, o que traz agilidade à prestação jurisdicional.
“O Gabinete do Juízo foi projetado para operar em todos os tribunais, independentemente do sistema processual adotado. Com a experiência que temos observado nas cortes que o adotaram até o momento, é possível afirmar que o sistema torna a prestação jurisdicional muito mais produtiva, ágil e eficiente”, explica Adriano da Silva Araújo, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do projeto.
Além do TJAP, o Gabinete do Juízo já é utilizado em 38 comarcas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), onde contribuiu significantemente para o aumento da produtividade. A expectativa é que todos os gabinetes dos tribunais, de qualquer jurisdição, possam utilizar o sistema para acompanhar e gerenciar pendências, prazos e ações em andamento nas varas. O acesso ao Gabinete do Juízo é feito pelo portal jus.br, mas os tribunais precisam realizar uma integração para aderir à ferramenta.
Entre outras funcionalidades do sistema, estão a disponibilização de painéis de estatísticas com dados de produtividade para que a unidade possa fazer monitoramentos. Já entre as ações que contam com IA, estão a sugestão de precedentes qualificados, a indicação de movimentos que auxiliam no andamento processual e a criação de relatórios processuais automáticos. Além disso, o sistema permite consultar processos, importar e exportar documentos, acompanhar movimentações, criar e assinar minutas, atribuir demandas a outros usuários e adicionar etiquetas para melhor organização das atividades.
Programa Justiça 4.0
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de justiça.
Texto: Isabela Martel
Edição: Ana Terra
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
