Fóruns promovem equidade racial e direitos das populações indígenas

A Agência CNJ de Notícias encerra nesta reportagem uma série que consolida as diretrizes e as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas ao aperfeiçoamento contínuo dos serviços da Justiça. Cada linha de atuação está ligada ao mandato de uma conselheira ou de um conselheiro, cujos destaques do trabalho serão aqui apresentados.

As iniciativas referentes à equidade racial e ao respeito aos direitos dos povos originários vêm ganhando maior repercussão e se consolidando por meio de políticas judiciárias de abrangência nacional. Coordenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer) e o Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e efetividade das demandas relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi) têm a função de ampliar a representatividade desses grupos nos debates sobre a atuação do Judiciário para garantir direitos.

Em 2025, o CNJ realizou um Mutirão Racial, com a participação de diversos tribunais do país. O objetivo foi promover, em âmbito nacional, um esforço concentrado de julgamento e impulsionamento de processos relacionados à temática racial. Processos que envolvem crimes de racismo e injúria racial, relacionados a pessoas e comunidades quilombolas, sobre trabalho análogo à escravidão ou de trabalho doméstico, entre outros, foram priorizados pela iniciativa. Além de julgar processos, a medida pretendia sanear informações como a classificação correta por classe processual e fortalecer o envolvimento dos tribunais no combate ao racismo estrutural.

De acordo com o conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair, responsável por ambas as políticas – racial e defesa dos direitos indígenas – a ação se insere no contexto do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que conta com a participação de 100% dos tribunais brasileiros. Schoucair explicou que o Pacto pela Equidade Racial e a atuação contínua do Fonaer trazem medidas de resolutividade institucional que chama o Sistema de Justiça a combater o racismo estrutural.

Conselheiro João Paulo Schoucair. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

O Mutirão Racial foi uma das atividades previstas no Plano de Gestão 2025-2027. Também estão previstos o fortalecimento do diálogo e da articulação interinstitucional do Fonaer, além do desenvolvimento de mecanismos de análise de impacto racial normativo. No período, o Fórum também deverá criar relatórios sobre a situação racial nos tribunais e implementar a identificação étnico-racial obrigatória das partes processuais em todos os sistemas processuais e administrativos do Poder Judiciário.

Indígenas

No âmbito do Fonepi, a Resolução CNJ 454/2022 garante o acesso das comunidades e pessoas indígenas à justiça, considerando princípios como a autoidentificação e autodeterminação dos povos; o diálogo interétnico e intercultural; e a territorialidade indígena. Nesse contexto, foi lançado, em outubro de 2025, por meio do programa Justiça Plural, um manual de aplicação do normativo.

O presidente do Fonepi, conselheiro João Paulo Schoucair, ressaltou que a pauta indígena é transversal e tem aderência em várias frentes, voltadas à garantia dos direitos dos indígenas, à humanização das decisões judiciais e ao respeito à cultura, à ancestralidade e à dignidade da pessoa humana. “Por isso, o Fonepi trabalha com as consultas sobre os procedimentos que envolvem as questões indígenas, com demandas de diversos setores, como criminal, litígios, territoriais”, pontuou.

Schoucair destacou ainda que o Fórum garante um aprimoramento para as questões indígenas dentro do Judiciário, que traz conhecimento sobre as especificidades culturais e de costumes indígenas, além de fomentar maior transparência e celeridade em relação às demandas dessa temática.

Ações como a tradução da Constituição Federal para 20 idiomas indígenas, a inserção do nome indígena no registro civil de nascimento, a atuação in loco em situações de conflito envolvendo indígenas, além da intermediação em outras situações têm consolidado o Fonepi como colegiado próprio para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas.

No Plano de Gestão 2025-2027, há a previsão da realização do projeto “Justiça de Palavra, Terra de Paz”, que pretende ampliar a Rede Nacional da Justiça Itinerante, lançar um Cadastro Nacional de Intérpretes e Tradutores Indígenas, e desenvolver ações voltadas à proteção de mulheres e crianças indígenas.