Fortaleza recebe, nos dias 6 e 7 de novembro, a 4ª edição do Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o evento abordará as recentes jurisprudências em saúde, o embasamento em evidências científicas, a regulação de serviços e as políticas públicas em saúde. O congresso também marcará a entrega do Prêmio Justiça & Saúde 2025.
Participarão da abertura, no dia 6 de novembro, a partir das 8h, o ministro do STF Dias Toffoli; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo; o deputado federal Domingos Neto; a supervisora do Fonajus, conselheira Daiane Nogueira de Lira; entre outras autoridades.
No primeiro dia do Congresso, serão discutidas as terapias avançadas e a medicina baseada em evidências. Também serão apresentados os impactos, os avanços e os desafios a partir das súmulas vinculantes 60 e 61 do STF, que tratam das regras para a concessão judicial de medicamentos não incorporados ao SUS e que estabelecem requisitos e critérios para o fornecimento de fármacos.
Na parte da tarde, diversas oficinas temáticas vão explorar vias para o cumprimento das decisões judiciais no contexto do Tema 1234 definido pelo STF e as novas discussões sobre os Temas 500, 793 e 1161. Esses julgamentos de repercussão geral tratam, respectivamente, do dever do Estado de fornecer medicamentos não registrados pela Anvisa, desde que não sejam experimentais; da responsabilidade solidária dos entes federados em relação à prestação de serviços de saúde; e do dever do Estado de fornecer medicamentos que, embora não possuam registro na Agência, têm a sua importação autorizada pelo órgão.
Prêmio e inovação
No dia 7 de novembro, a programação começa às 8h30 com a entrega do Prêmio Justiça & Saúde. Na terceira edição, a premiação reconhece ações e projetos para soluções adequadas de conflitos na área da saúde, tanto pública quanto suplementar. Os vencedores foram anunciados pelo CNJ em outubro.
Em seguida, serão discutidos os desafios e o futuro da saúde suplementar, além da apresentação da plataforma nacional de medicamentos e o e-NatJus 4.0, uma evolução do Sistema Nacional de Notas Técnicas e Revisões Sistemáticas (e-NatJus), que reúne subsídios técnicos para a tomada de decisão de juízas e juízes que lidam com as ações de saúde. Depois, a ministra do STF Carmén Lúcia fará uma palestra sobre os atuais desafios jurídicos do direito à saúde no Brasil.
No encerramento, sob a condução do presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, será lançado um Guia Prático para os Temas 6 e 1234, para orientar tribunais na análise de pedidos judiciais de medicamentos. Também serão apresentados os resultados de um levantamento realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) em parceria com o programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), para verificar os motivos do aumento da judicialização na saúde suplementar e o uso das notas técnicas da plataforma e-NatJus.
A imprensa interessada em cobrir o evento deve mandar e-mail pro comunicacao@cnj.jus.br com o nome do jornalista, CPF, nome do veículo e função que exerce.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
