Em sua quarta etapa, a Ação pelas Meninas e Mulheres do Marajó chegou a Ponta de Pedras, município com pouco mais de 30 mil habitantes, localizado na face sudeste do arquipélago. Com um dos piores IDHs da ilha, a cidade apresenta desafios que a comitiva do Conselho Nacional de Justiça, sob o comando da conselheira Renata Gil, junto a membros do Tribunal de Justiça do Pará, defensores, promotores e servidores do sistema de justiça, busca superar por meio da promoção de articulações entre os entes públicos locais.
A abertura dessa etapa da ação aconteceu na sede da Assembleia Legislativa de Ponta de Pedras e contou com a presença da prefeita da cidade e outras autoridades locais. Em sua fala, a conselheira Renata Gil pontuou o papel do Judiciário na ação: “Estamos trabalhando para trazer essa sensação de segurança para a população. As vulnerabilidades acontecem em todo o território nacional, mas, especialmente aqui no Marajó, estamos fazendo como um piloto, unindo nossos esforços com todas as entidades, criando fluxos e fazendo com que todos sentemos à mesa para pensar em soluções”.
Cumprindo o roteiro já estabelecido para as etapas da ação, a agenda incluiu visitas institucionais para apurar as necessidades mais latentes. A primeira parada foi na Vara Única do município onde, em reunião com o juiz titular Antônio Vilar, a comitiva do CNJ pôde entender a estrutura do Judiciário local, a quantidade de processos em estoque e ouvir o magistrado sobre as questões mais sensíveis da região. “Eu escolhi vir para cá e, desde janeiro, quando assumi a vara, entendi o tamanho do desafio a enfrentar”, afirma Vilar.
Em seguida, foram visitadas as instalações do Ministério Público e do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). No local, a pedagoga e as assistentes sociais responsáveis pelos atendimentos oferecidos na rede informaram que falta aparelhamento e equipe para dar conta da demanda, além de relatarem como os acolhimentos são feitos, as abordagens e as capacitações para meninas e mulheres vítimas de violência. A conselheira do CNJ sugeriu a implementação de grupos reflexivos para homens a fim de conscientizá-los e educá-los sobre o assunto.
Já na delegacia da cidade, que conta com um delegado e apenas outros dois investigadores, foi constatado o déficit no contingente disponível para atendimentos. “A demanda é grande, mas somos poucos. Fazemos o máximo possível para não deixar nada passar, mas precisamos de apoio e mais estrutura”, compartilhou o delegado de Polícia Civil Gabriel Cunha. Após manifestação de outras autoridades locais, a conselheira Renata Gil propôs que seja criado um comitê interinstitucional com reuniões mensais a fim de debater soluções para as demandas a serem sanadas em Ponta de Pedras.
Em reunião com a vice-prefeita Dona Alice e a vereadora Nelma Vieira, os representantes do CNJ conheceram o projeto Entre Elas, que trabalha com a comunidade feminina no ensino de corte, costura e confecção de roupas. Os produtos, quando comercializados em feiras locais, complementam a renda de mais de 250 mulheres. Coordenadora da ação, a vereadora Nelma destacou que “[…] a presença do CNJ e do TJPA aqui ajuda a elevar esse trabalho que fazemos aqui. Posso dizer que não nos sentimos mais sós”.
Capacitação
Já na Secretaria Municipal de Assistência Social, que abriga também o Conselho Tutelar e o Conselho de Direitos Humanos do município, a equipe que visitou a ilha pôde escutar os relatos dos profissionais que expuseram os desafios de distância, conexão com a internet, capacitação e recursos para que o trabalho de defesa de direitos e proteção de meninas e mulheres aconteça de maneira efetiva em Ponta de Pedras. “Nós professoras não somos só professoras. Somos psicólogas, investigadoras e as primeiras a serem acionadas quando situações de violência acontecem com nossas crianças”, compartilhou a educadora Lina, que dá aulas na educação infantil.
Ronaldo Bastos, promotor coordenador e representante designado pelo Ministério Público Federal na região, afirmou que quando o fluxo está bem estabelecido, com a rede integrada e articulada, “[…] não somos nós que vamos atrás das vítimas, é a vítima que vem atrás da rede de apoio. E isso só acontece quando ela é confiável, efetiva e presente”. Em complemento à fala do promotor, a conselheira Renata Gil ainda acrescentou: “Quem trabalha no serviço público precisa ser solidário. Quem não é solidário não tem espaço para trabalhar com pessoas”.
Após o encontro com a rede, o juiz de Ponta de Pedras, Antônio Vilar, e o de Portel, Thiago Estevam, promoveram um treinamento de ajustamento do fluxo de atendimento a vítimas de violência com orientações sobre a importância da atuação firme do Estado para restabelecer o senso de segurança e proteção que a população precisa.
A última agenda da quarta etapa da ação foi encerrada com apresentações culturais no ginásio da escola local de balé, libras e danças típicas marajoaras. O trabalho na cidade de Ponta de Pedras continua até sexta-feira (11/4) com atendimento ao público para orientação jurídica, atendimentos de saúde e treinamento com as equipes da rede local.
Se Renda à Infância
As crianças e os adolescentes que vivem nos 17 municípios do arquipélago de Marajó (PA) serão os beneficiados pela quinta edição da campanha Se Renda à Infância, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa visa estimular os contribuintes a destinarem parte de seu imposto de renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCAs). A campanha deste ano foi lançada oficialmente na quarta-feira (9/4) em cerimônia no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
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O contribuinte que adere ao projeto não tem qualquer gasto extra, e a destinação dos recursos pode ser feita tanto por quem tem imposto a pagar quanto por quem tem a restituir. Trata-se apenas da possibilidade de escolha sobre onde o imposto pago será aplicado. Pessoas físicas podem destinar, ao longo do ano, o valor de até 6% do imposto devido, com compensação fiscal posterior, ou até 3% durante o período de declaração do imposto, no próprio sistema da Receita Federal.
Vale destacar que a adesão à campanha só é possível para quem faz a declaração na modalidade completa. Pessoas jurídicas que são tributadas com base no lucro real podem designar até 1% do imposto sobre a renda devida. Para participar da campanha desse ano, ajudando as crianças marajoaras, a destinação deverá ser feita para o FDCA do estado do Pará ou para fundos dos municípios que se encontram regulares junto à Receita Federal. São eles: Afuá, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Melgaço, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari e Soure.
Ação para Meninas e Mulheres do Marajó
No segundo semestre de 2024, o CNJ lançou o programa Ação para Meninas e Mulheres do Marajó. As atividades envolvem a proteção e o enfrentamento à violência contra crianças, jovens e mulheres do arquipélago. A intenção é articular políticas do Judiciário para debater e ampliar a compreensão sobre a realidade de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes do Marajó.
Levantamentos recentes do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) informam que, de 43.597 casos de violência doméstica no estado, 2.500 estão nas comarcas instaladas no arquipélago. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2023) indica que o número de registros de estupros contra mulheres e vulneráveis passou de 2.994 para 4.079 na região.
O programa do CNJ conta com parceria do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do governo do estado. A ação promove o acesso à Justiça em locais onde a violência contra a mulher apresenta índices mais altos.
Texto: Jônathas Seixas
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
