Formulário para Edital de Convocação e Seleção Pública n.2 da 5ª Edição da Série Justiça Pesquisa - Fase 1 Este formulário deve ser preenchido considerando os itens e anexos do Edital de Convocação e Seleção Pública n.2/2021 da 5ª Edição da Série Justiça Pesquisa. Havendo mais que um arquivo a ser enviado, para atender aos itens abaixo, solicita-se zipar todos os arquivos e enviar em pasta. Seção 2) Do ObjetoTemas*Tema 1 – Estudos empíricos sobre a efetividade da jurisdição ambiental e dos direitos fundamentais pelo Poder Judiciário na Amazônia LegalTema 2 – A Lei Brasileira de Inclusão e o Poder JudiciárioTema 3 - Lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativosTema 4 - Comportamento judicial em relação à Convenção Americana de Direitos HumanosTema 5 - Mortes sob custódia prisional no BrasilTema 6 - Grupos vulnerabilizados e privação de liberdadeSeção 3) Dos Proponentes Elegíveis e Critérios para Contratação, item 3.4.1. Inserir prova de inscrição no CNPJ*2. O estatuto da entidade indicando a ausência de fins de lucrativos e realização de atividades institucionais relacionadas ao objeto da presente contratação*3. Documentos pessoais do representante legal (com números de RG e CPF) e comprovação por meio de ata ou outros meios de constituir-se representante legal da instituição;*4. Declaração de vinculação mútua entre a instituição e os pesquisadores da Equipe Básica;*5. Comprovação da vinculação da Instituição com os pesquisadores da Equipe Básica mediante a apresentação da cópia da Carteira de Trabalho ou do Livro de Registro de Empregado ou de contrato de prestação de serviços ou, ainda, de declaração de contratação futura dos pesquisadores, acompanhada da anuência destes.*Anexo II – Modelo de Apresentação da Proposta de Projeto de Pesquisa. Ressalta-se que este Anexo contém seis seções (1. Dados Cadastrais; 2. Descrição da Proposta de Pesquisa; 3. Adequação curricular dos integrantes da equipe básica ao tema da pesquisa; 4. Cronograma de Execução do Projeto de Pesquisa; 5. Valor e Cronograma de Pagamento; e 6. Assinatura do responsável pelo Projeto de Pesquisa)*ANEXO III – Formulário para declaração de vínculo da instituição proponente com a equipe básica de pesquisa, caso a proposta seja aprovada pelo CNJ*ANEXO IV – Formulário para declaração de compromisso da equipe básica de pesquisa de participação efetiva nas etapas da pesquisa, caso a proposta seja aprovada pelo CNJ*ANEXO V - Termo de responsabilidade e compromisso com o código de conduta para fornecedores de bens e serviços do Conselho Nacional de Justiça* Para receber recibo de envio da documentação, solicita-se as seguintes informações:Nome do respondente*Instituição proponente*E-mail* Telefone*
