Objetivo:

Os participantes deverão ser capazes de interpretar as normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, nos âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual, à luz dos critérios, regras e princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, com o entendimento (ou compreensão) da importância e os desafios encontrados na aplicação das normas e em relação ao funcionamento da rede de serviços de proteção às crianças e adolescentes.

Modalidade de ensino:

Ensino a distância, com tutoria.

Carga horária:

40 horas/aula, sendo 36 horas/aula de conteúdo e atividades, mais 4 horas/aula dedicadas à elaboração de um plano de ação.

Público-alvo:

Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Advogados, Delegados de Polícia, Policiais Civis e servidores públicos que atuam nas equipes psicossociais do Sistema de Justiça e Segurança Pública.

Conteúdo Programático:

MÓDULO 1: Desenvolvimento integral como direito na Primeira Infância: contribuições interdisciplinares e sociopolíticas

1.1. As contribuições da neurociência para a construção epistemológica do direito ao desenvolvimento na primeira infância.

1.2. O processo de desenvolvimento do cérebro no início da vida.

1.3. A criança e o ambiente: desenvolvimento psíquico/emocional, formação de vínculos e o brincar.

1.4. A paternidade como estruturante da construção da identidade da criança (MLPI).

1.5. A interação da família e da comunidade e sua influência no desenvolvimento da criança.

1.6. Os impactos do estresse tóxico na primeira infância e a promoção de resiliência.

MÓDULO 2 – Integração do atendimento como Direito: peculiaridades na Primeira Infância

2.1. Políticas Públicas e a Primeira Infância.

2.1.1. Panorama geral das infâncias no Brasil: dados econômicos e socioculturais.

2.1.2. Benefícios, Programas e Serviços de apoio às famílias em sua função de cuidado, proteção e educação.

2.2. As áreas prioritárias do Marco Legal da Primeira Infância.

2.3. O desafio da Intersetorialidade (educação, saúde, assistência social) e a integração do atendimento como Direito.

2.4. Suporte da rede de proteção às crianças na primeira infância.

2.5. A participação da sociedade, comunidade, famílias na proteção integral da primeira infância.

2.6. Mudanças de paradigma na atuação isolada do Sistema de Justiça para recepcionar a atuação intersetorial.

MÓDULO 3 – O papel do Sistema de Justiça na Rede de Proteção a Primeira Infância: desafios de uma abordagem pautada em Direitos Humanos

3.1. Sistema de Garantia de Direitos e Primeira Infância sob o marco dos Direitos Humanos.

3.2. O direito ao desenvolvimento numa perspectiva multidimensional e suas interfaces no Sistema de Garantia de Direitos: o direito à convivência familiar em foco.

3.3. Medidas protetivas, critérios decisórios e o papel do Sistema de Justiça.

3.4. Responsabilização estatal e familiar para garantia do direito à convivência familiar e comunitária na primeira infância.

3.5. O Acesso à Justiça e o direito à participação por crianças na primeira infância.

MÓDULO 4 – Acolhimento Institucional e Familiar, Intersetorialidade e Proteção Integral da Criança na Primeira Infância

4.1. Acolhimento institucional e o direito fundamental à convivência familiar.

4.2. Princípio da “incompletude institucional” e o foco intersetorial na promoção integral da criança na primeira infância em situação de acolhimento.

MÓDULO 5 – A proteção integral da criança na primeira infância no contexto da privação de liberdade de seus pais

5.1. Direito à convivência familiar e comunitária da criança e a privação de liberdade dos pais.

5.2. O direito à prisão domiciliar no contexto do Marco Legal da Primeira Infância e a visão do Supremo Tribunal Federal.

5.3. A intersetorialidade e a proteção integral da criança na primeira infância à luz do encarceramento dos pais.

MÓDULO 6 –  Plano de Ação

Cronograma do curso:

Etapas	Período de realização
Ambientação	13/09 a 19/09 (7 dias)
Módulo I	20/09 a 29/09 (10 dias)
Módulo 2	30/09 a 09/10 (10 dias)
Módulo 3	10/10 a 19/10 (10 dias)
Módulo 4	20/10 a 29/10 (10 dias)
Módulo 5	30/10 a 08/11 (10 dias)
Módulo 6	09/11 a 18/11 (10 dias)

Encontros Síncronos (aulas online que acontecem em tempo real, por meio de videoconferência):

O curso possui 3 encontros síncronos:

1º Encontro – Boas-vindas: ocorrerá na semana de ambientação do curso, entre os dias 13/09 a 19/09. Não será obrigatório e não contará como atividade avaliativa. A gravação será disponibilizada, posteriormente, na plataforma de ensino a distância.

2º Encontro – Audiência Concentrada: ocorrerá no módulo 3, entre os dias 10/10 e 19/10. O aluno terá que participar de uma simulação de uma audiência concentrada. Serão disponibilizados 3 dias para que o aluno escolha um para participar da simulação. A atividade é obrigatória e valerá 5 pontos.

3º Encontro – Plano de Ação: ocorrerá no módulo 5, entre os dias 30/10 e 08/11. Não será obrigatório e não contará como atividade avaliativa. A gravação será disponibilizada, posteriormente, na plataforma de ensino a distância.

Quantidade de vagas:

750 vagas

Requisito para aprovação

Obter pontuação final mínima de 75 pontos (de 100 pontos totais).

Premiação

Ao longo do curso, os alunos elaborarão um plano de ação individualmente. Os 5 melhores planos de ação, escolhidos por uma comissão de tutores, serão premiados com um certificado do Conselho e serão divulgados nas redes sociais do CNJ.