Estão abertas as inscrições para o Encontro de Integração em Inteligência Artificial do Judiciário (IAJus 2026), que será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 24 de abril, em Brasília (DF). Promovido pelo Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário (CNIAJ), o evento tem o objetivo de difundir soluções de inteligência artificial que estejam em fase de desenvolvimento, implantação ou funcionamento no Poder Judiciário.
Voltado a magistradas e magistrados, servidoras e servidores, equipes técnicas dos tribunais e conselhos do Poder Judiciário, bem como às áreas de tecnologia da informação, governança, inovação e gestão, o evento busca criar um espaço de diálogo direto entre os profissionais responsáveis pelo desenho estratégico das soluções de IA e aqueles que atuam no desenvolvimento técnico das ferramentas, aproximando planejamento e execução dos projetos nos tribunais.
Nesse sentido, o IAJus 2026 deve promover o intercâmbio de experiências e soluções relacionadas ao desenvolvimento, à implementação, à sustentabilidade e à governança da IA no sistema de justiça brasileiro
Os órgãos que tiverem soluções em desenvolvimento ou em estágio de implantação poderão incluir suas práticas para participar dos painéis até dia 10/4 (sexta-feira) As iniciativas passarão por curadoria com base nos critérios de estágio de maturidade — que privilegiará as funcionalidades em produção ou em implementação avançada — e na compatibilidade com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).
As ferramentas podem ser cadastradas em quatro categorias diferentes: triagem, classificação e gestão do acervo processual; pesquisa, análise-fático-jurídica e apoio à decisão judicial; apoio à gestão administrativa; e apoio a serviços jurisdicionais ao cidadão.
A apresentação dos painéis visa estimular a troca qualificada de experiências e a apresentação de soluções inovadoras em IA. À tarde também será lançada a nacionalização de três ferramentas de IA desenvolvidas por tribunais, por meio do Programa Conecta. Dedicado a identificar soluções tecnológicas locais e compartilhá-las em uma rede de inovação, o Conecta conta com a participação dos mais de 90 tribunais brasileiros.
Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 – uma parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) -, o Conecta funciona como incubadora: acelera ferramentas desenvolvidas pelas cortes e as disponibiliza para os demais órgãos do Judiciário, promovendo cada vez mais a colaboração institucional e evitando esforços duplicados.
No IAJus, serão nacionalizados três iniciativas. O projeto “Bastião”, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), é uma interface de IA que visa à automatização na identificação de possível litigância abusiva, a partir do recebimento da petição inicial. Já o projeto “Janus”, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), foi criado para apoiar a atividade jurisdicional, automatizando tarefas processuais repetitivas e padronizadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Enquanto o “Banco de Sentenças Militares”, desenvolvido pelo Superior Tribunal Militar (STM) e Tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul, reúne decisões judiciais para facilitar o acesso ao conhecimento especializado em direito militar.
No encerramento, serão debatidas as prioridades regulatórias previstas na Resolução CNJ n. 615/2025. O Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário, presidido pelo conselheiro Rodrigo Badaró, é responsável por orientar e acompanhar o uso de tecnologias baseadas em IA no sistema de Justiça, assegurando que sua aplicação ocorra de forma ética, transparente e em conformidade com os direitos fundamentais.
A norma estabelece que a inteligência artificial deve ter caráter exclusivamente auxiliar, vedando qualquer forma de decisão judicial automatizada sem supervisão humana. O Comitê é composto por representantes do CNJ e de instituições do sistema de justiça.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Geysa Bigonha
Revisão: Luana Guimarães
Agência CNJ de Notícias
