Felipe Locke Cavalcanti é membro do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e deixa o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ter ocupado a vaga de conselheiro por duas composições. Ao longo de sua atuação, teve participação destacada em iniciativas diversas. O Cadastro Nacional das Condenações por Improbidade Administrativa, a resolução que dispõe sobre depósito judicial de armas de fogo e munições e o Cadastro Nacional de Ações Coletivas são algumas delas.
Como o senhor avalia sua atuação nos últimos dois anos no CNJ? Que atividades ou projetos o senhor destaca na sua gestão?
Durante quatro anos de mandato, procuramos ressaltar a necessidade do aprimoramento do Poder Judiciário em harmonia com as demais entidades essenciais à Justiça (Ministério Público, Advocacia pública e privada), sempre visando ao interesse do cidadão. Exemplo disso é o desenvolvimento do Cadastro Nacional das Condenações por Improbidade Administrativa, a Criação do Grupo de Trabalho das Ações Coletivas e da Comissão de Obras, bem como a participação na Comissão de Informática, entre tantos outros.
Procuramos apresentar uma visão renovada do Judiciário, na qual as preocupações sociais sejam a essência. A justiça só faz sentido quando atende aos anseios do jurisdicionado na busca pela pacificação social. Se for lenta, não é justa, como diria o mestre Rui Barbosa, mas também não o será se for ineficaz, programática, ou se dúvidas pairarem sob sua lisura. Alguns dos destaques do trabalho realizado foi, também, a resolução conjunta n. 2, entre CNJ e Ministério Público (MP) que institui os cadastros nacionais de ações coletivas, inquéritos e termos de ajustamento de conduta; e as resoluções do CNJ de n. 133 e 134. A de n. 133 é referente à simetria constitucional entre a magistratura e o MP. Já a de n. 134 dispõe sobre o depósito judicial de armas de fogo e munições e sua destinação.
O senhor tem alguma sugestão para os novos conselheiros? Qual deverá ser o foco de atuação do CNJ?
O CNJ, por agregar representantes de quase todos os ramos do Judiciário, com experiências das mais diversas, é um órgão em essência criativo, em que o respeito às diferenças e o espírito de cooperação teimam em se sobrepor às inúmeras dificuldades que se apresentam no caminho. A modicidade da estrutura humana e física do Conselho por vezes não corresponde à importância que adquiriu nestes anos de existência, mas é o contraste que provoca a luta, estabelece a resistência e molda o destino do órgão. A dimensão do trabalho apresentado, o esforço dos colegas, da segunda e da terceira composição, dos servidores, dos tribunais e das associações dos magistrados nunca poderão ser traduzidos em tão poucas linhas.
Agência CNJ de Notícias
