O papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no aperfeiçoamento institucional do Judiciário foi destacado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Edson Fachin, nesta segunda-feira (2/2), na abertura do Ano Judiciário de 2026. Ele também anunciou esforços no combate ao crime organizado e à violência contra a mulher.

“No contexto do Conselho Nacional de Justiça, que se orienta por atribuições bem delimitadas, iremos prosseguir nos afazeres do Observatório de Integridade e Transparência, colocando o CNJ como norte do aperfeiçoamento institucional do Judiciário no campo da ética e da transparência”, afirmou.

O Ministro Fachin também ressaltou que o enfrentamento da violência contra a mulher constitui pauta prioritária tanto da Presidência do CNJ quanto do STF. Nesse sentido, destacou que deve ocorrer de forma estruturada em eixos de prevenção, proteção, promoção da autonomia e responsabilização.

“As principais ações encontram-se concentradas no âmbito do CNJ, e merece destaque a iniciativa destinada a reduzir o prazo de análise das Medidas Protetivas de Urgência para até 48 horas”, salientou o ministro. Ele também informou sobre o lançamento do Guia Interinstitucional de Avaliação de Risco e o fomento à implementação da Medida Protetiva de Urgência Eletrônica nos tribunais estaduais.

Sobre a atuação do CNJ, o ministro lembrou que o tema da segurança também diz respeito à necessidade de respostas céleres contra o crime organizado. “Será apresentado, em março vindouro, o Painel Nacional sobre a Criminalidade Organizada. Também será instituída a Rede Nacional de Juízes Especializados em Crime Organizado”, informou.

No campo dos processos eletrônicos, Fachin indicou a continuidade das atividades pela humanização e inteligência, “uma gestão de ponta para desenhar e efetivar a Justiça acessível, transformando o Judiciário pela tecnologia”, continuou Fachin.

Ao fim do discurso, o ministro reiterou que, para ele, é uma honra servir à Constituição ao lado de milhares de magistradas, magistrados, servidoras e servidores. “Em todo o Brasil, compreendemos que a cada despacho, a cada decisão, a cada processo, a jurisdição deve se fazer sinônimo de justiça, confiança e segurança jurídica”.

“Nos processos, as dúvidas sobre conflitos de interesses devem ser tratadas sempre com transparência. E ninguém cogite que possa ser diferente numa sociedade republicana como a nossa”, afirmou.

Ele lembrou que o país soma mais de 18 mil juízes e juízas. “É em tempos íngremes que se mede a grandeza da magistratura. A independência judicial não é um atributo corporativo — é a salvaguarda da democracia e a última proteção do cidadão contra o arbítrio”, reforçou.

Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Revisão: Matheus Bacelar
Agência CNJ de Notícias