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O CNJ abriu consulta pública, com fundamento no artigo 26 do Regimento Interno, para analisar possível regulamentação quanto à exclusão de dados de candidatos em concursos públicos, dos sites dos tribunais e das entidades organizadoras, após o término do prazo de validade do certame.

A consulta originou-se do pedido de providências 0004068-95.2015.2.00.0000, de relatoria do Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim.

Com o objetivo de democratizar a participação de todos os interessados, o cidadão pode enviar suas sugestões sobre o tema até 01/02/2016.

As manifestações deveriam ser sucintas, fundamentadas e direcionadas a responder ao seguinte questionamento:

– Existe interesse público na manutenção dos dados dos candidatos – particularmente aqueles com deficiência física ou mobilidade reduzida – que prestam concurso público, nos sítios eletrônicos dos Tribunais, mesmo após o encerramento do certame?

Qualquer dúvida, favor entrar em contato com o gabinete do Conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, através do seguinte telefone: (61) 2326.4904.

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