Abordar a urgência de assegurar maior eficácia e celeridade nos processos judiciais que envolvem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi o foco principal da Caravana Virtual da Rede de Centros de Inteligência, realizada pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Pará (CIJEPA). O evento virtual, ocorrido na terça-feira (21/1), destacou como tema central a Nota Técnica n. 09/2024, elaborada pelo Centro de Inteligência da Justiça do Estado de Pernambuco (CIJUSPE), já incorporada ao Judiciário paraense pelo CIJEPA.
O encontro contou com palestras de Kátia Parente Sena, juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), e Ana Cláudia Brandão, juíza do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE). O objetivo foi fortalecer a colaboração entre os centros de inteligência, criando um espaço para troca de experiências, conhecimentos e boas práticas.
Durante sua participação, a juíza Kátia Parente explicou as razões que levaram o Judiciário paraense a adotar a Nota Técnica. “Nós adotamos a nota porque ela promove um ambiente judicial mais ágil e eficiente para as pessoas com TEA. A gente pode também ter um suporte técnico-jurídico ao mesmo tempo, assim como o Centro de Inteligência pode ajudar o(a) magistrado(a) a monitorar qualquer situação diferente”.
Já a juíza Ana Cláudia Brandão compartilhou aspectos da realidade enfrentada pelo TJPE no Núcleo de Saúde, destacando a alta demanda de processos relacionados ao TEA. “No Núcleo de Saúde, existe uma diversidade, claro, mas o TEA é o que mais nos requer atenção, porque existe a dificuldade do diagnóstico. No geral, o Núcleo já está com quase 3.500 processos de saúde só de crianças abaixo de 18 anos. Então, crianças e adolescentes. Esse número é muito expressivo”.
O evento também contou com a participação da conselheira Daniela Madeira e do conselheiro Guilherme Feliciano, ambos representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Daniela ressaltou a importância do tema. “É uma discussão de extrema importância para os Centros de Inteligência, pois traz essa abordagem de dois tribunais em parceria sobre um tema que é muito importante, que é o tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista”.
O conselheiro, por sua vez, enfatizou a relevância da Nota Técnica. “A Nota Técnica caminha numa direção, a meu ver, muito oportuna. Eu fico muito feliz em poder acompanhar este evento, em poder ouvir tanto a juíza Kátia quanto a juíza Ana Cláudia a esse respeito. Me convidem para outros eventos como esse, essa é uma pauta que me interessa muito pessoalmente e, mais uma vez, parabéns a vocês por esse trabalho”.
Nota Técnica
Em maio de 2024, o Centro de Inteligência da Justiça de Pernambuco (CIJUSPE) publicou a Nota Técnica n. 09/2024. Esse documento traz orientações para ajudar os(as) magistrados(as) a tornarem mais rápidos e eficientes os processos relacionados ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A Nota Técnica reúne diretrizes importantes para melhorar a qualidade e a agilidade no atendimento desses casos na Justiça. O principal objetivo é garantir que os processos envolvendo pessoas com TEA sejam tratados com prioridade, resolvidos rapidamente e atendam às suas necessidades específicas. A Nota Técnica também orienta a evitar ações abusivas e garantir que as operadoras de saúde cumpram suas obrigações, custeando os tratamentos necessários.
Adotar essas orientações ajuda a tornar os processos mais eficientes e humanos, beneficiando diretamente as pessoas com TEA e suas famílias, além de melhorar a efetividade das decisões judiciais.
Caravanas
As caravanas virtuais são coordenadas pelo Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e são sediadas em cada edição por um dos tribunais interessados de todo o país. O objetivo é aprofundar a discussão sobre temas relacionados à gestão de precedentes, demandas de massa e a estruturação dos Centros de Inteligência em nível local e nacional.
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