O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) sediará, nos dias 13 e 14 de outubro, o II Encontro Estadual Sinase: Responsabilidade de Todos — Intersetorialidade no Cuidado à Saúde Mental — no Auditório José Lenar. O evento é promovido pelo Comitê Estadual Interinstitucional de Implementação e Monitoramento da Política Antimanicomial no Socioeducativo (Ceimpa), que reúne diversas instituições do Sistema de Garantia de Direitos, entre elas o TJGO, o Ministério Público de Goiás, a Defensoria Pública do Estado de Goiás e secretarias estaduais das áreas de saúde, assistência social e segurança pública.
A iniciativa tem como propósito fortalecer o diálogo entre os atores que compõem a rede de proteção de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, com foco na atenção à saúde mental. O encontro também busca fomentar estratégias conjuntas e intersetoriais que contribuam para a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (Pnaisari) e para a consolidação de ações voltadas ao cuidado em liberdade, em consonância com a Resolução n. 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para o juiz Reinaldo Dutra, coordenador do Ceimpa Socioeducativo e do Ceimpa Penal, o encontro simboliza a continuidade de um trabalho coletivo que busca unir esforços em torno da garantia de direitos. “Discutir saúde mental no contexto socioeducativo é tratar de um dos desafios mais sensíveis da nossa sociedade. É preciso que o olhar sobre esses adolescentes seja integral e humano, envolvendo justiça, saúde, educação e assistência social. O Sinase é um espaço de diálogo e construção conjunta, e o Ceimpa tem sido um instrumento essencial nesse processo de integração e cuidado”, destacou o magistrado.
Segundo o Ceimpa, o evento pretende abrir espaço para reflexão sobre os desafios e as possibilidades do atendimento socioeducativo em casos que envolvem sofrimento psíquico, promovendo a escuta qualificada e o reconhecimento dos adolescentes como sujeitos de direitos. A proposta é construir coletivamente soluções que ultrapassem os limites dos protocolos tradicionais, aprimorando a efetividade das políticas públicas.
Programação
A solenidade de abertura ocorrerá no dia 13 de outubro, a partir das 13 horas, com apresentação cultural e a instalação oficial do Ceimpa Socioeducativo. Em seguida, serão realizados os seguintes painéis:
• Painel I: situação de saúde mental no atendimento socioeducativo
• Painel II: a importância de uma rede integrada para implementação da Política Antimanicomial
No segundo dia, 14 de outubro, a programação se inicia às 8 horas, também com apresentação cultural, seguida pelos painéis:
• Painel III: desafios no atendimento socioeducativo
• Painel IV: o papel das políticas judiciárias na garantia do cuidado em saúde mental no Sistema Socioeducativo
Em seguida, haverá uma roda de conversa voltada à construção coletiva de encaminhamentos e ao monitoramento dos compromissos firmados na Carta do I Encontro Sinase, com participação de representantes do Judiciário, do Ministério Público, da área da saúde e do Comitê de Participação de Adolescentes do Estado de Goiás.
