Entre os dias 19 e 20 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a Reunião Ampliada do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ). O SINASPJ executa a política nacional de segurança do Poder Judiciário, que abrange a segurança institucional e a segurança pessoal de magistradas e magistrados, servidoras e servidores em situação de risco, estabelecida pela Resolução CNJ n. 435/2021. O evento reúne presidentes das comissões permanentes de segurança de tribunais de todo o país.
“Não estamos tratando apenas de protocolos ou de aparatos físicos. Estamos tratando da integridade de mulheres e homens que decidem suas vidas a dizer e assegurar o Estado de direito. A segurança é a garantia silenciosa da independência judicial. Sem ela, o magistrado não possui o ambiente de paz necessário para decidir com a imparcialidade que a sociedade e nossa profissão exigem”, declarou o presidente do TJBA e ex-conselheiro do CNJ, Desembargador José Rotondano, ao abrir a programação. “Discutiremos as experiências institucionais frente a ameaças reais, analisando casos concretos que envolvem o risco e a integridade de nossos colegas. É fundamental que tenhamos esse diagnóstico situacional honesto em nossos tribunais”, completou.
O Conselheiro João Paulo Schoucair, presidente do Comitê Gestor do SINASPJ, destacou a reunião como importante espaço de integração, compartilhamento de boas práticas e alinhamento estratégico de ações. “Este encontro tem como pauta: primeiro, conhecer as nossas fraquezas; segundo, dividir e compartilhar episódios de sucesso; e, terceiro, traçar estratégias para que possamos, efetivamente, compartilhar informações e soluções que dão certo”.
A programação contempla três painéis temáticos. O primeiro foi composto pelo Desembargador Gabriel Zéfiro (TJRJ), pela Juíza Tula Mello (TJRJ) e pelo Juiz Federal José Luís Luvizetto Terra (TRF4). Em torno do tema “Experiências Institucionais em Segurança: Ameaças e Respostas Institucionais”, o trio apresentou casos concretos de ameaças a magistrados e boas práticas implementadas em tribunais.
Já a juíza do trabalho Roberta Ferme (TRT1), o juiz Isaías Vinícius de Castro Simões (TJBA) e a diretora do Departamento Nacional de Polícia Judicial (DNPJ), Fernanda Sampaio, compuseram o painel “Panorama da Segurança Institucional do Judiciário Brasileiro”. Eles apresentaram um diagnóstico situacional dos tribunais brasileiros e os principais desafios e as ameaças identificadas.
O evento segue na sexta-feira (20), das 9h às 12h30, com o painel “Inteligência e Análise de Riscos no Judiciário”. Os expositores são o Desembargador Sidney Dalabrida (TJSC), o Desembargador Edison Brandão (TJSP) e o Promotor de Justiça Gilberto Amorim (MPBA). Em pauta, metodologias de identificação e avaliação de ameaças, ferramentas de análise e aspectos legais da atividade de inteligência institucional.
Com informações do TJBA
