A recente divulgação do relatório Doing Business, pelo Banco Mundial, aponta a qualidade do trabalho de três cartórios de registros de imóveis de Campo Grande (MS), onde se colheu, analisou e foram checadas informações com vários agentes, em um procedimento de auditoria padrão realizado pelo Banco Mundial no mundo inteiro. As conclusões do Doing Business trazem dados positivos para o trabalho realizado pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), responsável pela regulamentação e fiscalização dos serviços prestados pelos cartórios.
Um dos aspectos analisados pela auditoria mundial é a facilidade na transferência de propriedades imobiliárias, abrangendo os custos e a burocracia envolvida com a documentação necessária para formalizar os atos. Especificamente quanto à transmissão de propriedades, considerando-se o tempo para obtenção de documentos, lavratura de escritura ou contratos bancários e registro do ato, Mato Grosso do Sul tem uma média de duração de 29,5 dias, contra 63,7 dias da América Latina e Caribe.
Os custos de transação em território sul-matogrossense também foram analisados e foi detectado que são de 2,9% do valor do imóvel contra 5,9% da América Latina e Caribe, sendo mais barato que nos países desenvolvidos de alta renda, onde o custo médio é de 4,2% do valor do imóvel. O índice de qualidade fundiária do estado também é superior à medida da América Latina.
Em termos de eficiência e barateamento de custos para os usuários quanto ao registro de propriedades, comparando-se com os demais estados brasileiros, Mato Grosso do Sul ficou em 6º lugar – o que significa estar em uma posição privilegiada. Os números do relatório destacam que o estado fica abaixo da média nacional nos custos para o registro da propriedade e acima da média na eficiência do serviço prestado.
Negócios
O relatório Doing Business mede a eficiência administrativa do Estado para facilitar o ambiente de negócios, colhendo dados no mundo inteiro e realizando comparações entre diferentes países e, internamente, entre os diferentes estados. A publicação abrange serviços fora da alçada do TJMS, como por exemplo a facilidade para abertura de empresas, obtenção de crédito, pagamento de impostos, dentre outros.
Além disso, mede, analisa e compara as regulamentações aplicáveis às empresas e o seu cumprimento em 190 economias e cidades selecionadas nos níveis subnacional e regional, sendo o estudo uma forma de medir que serve de ferramenta para se medir o impacto das regulamentações sobre as atividades empresariais ao redor do mundo.
Fonte: TJMS
