Comissão de Acesso à Justiça e Democratização do Poder Judiciário

Comissões

Competência

Compete à Comissão de Acesso à Justiça e Democratização do Poder Judiciário:

I – promover ações voltadas a ampliar a conscientização sobre direitos, deveres e valores do cidadão;

II – propor estudos que visem à democratização do acesso à Justiça; e

III – monitorar as políticas judiciárias de custas, despesas processuais e assistência judiciária gratuita.

Composição 

  • Conselheiro Marcello Terto
  • Conselheiro Paulo Régis
  • Conselheira Andrea Esmeraldo
  • Conselheira Noemia Porto
  • Conselheiro Ilan Presser
  • Conselheiro Rodrigo Badaró

Ações