O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou dois novos Escritórios Sociais na última semana em Pernambuco e no Pará, totalizando 23 unidades em funcionamento em 16 estados. O equipamento é fomentado desde 2016 para apoiar pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, facilitando serviços como assistência social, saúde, educação, acompanhamento jurídico e qualificação profissional. Desde 2019, os Escritórios Sociais integram a parceria entre CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade, hoje no programa Fazendo Justiça.
O lançamento da unidade de Belém ocorreu nessa segunda-feira (21/6). “O papel do Escritório Social será o de acolher, de maneira adequada, a população que vivenciou a privação de liberdade e muitas vezes o rompimento dos vínculos familiares e comunitários”, destacou o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi. Ele ainda lembrou que a ação do Estado nesse momento de vulnerabilidade é fundamental para romper ciclos de violência e exclusão que vão contra o interesse social.
O governador do Pará, Helder Barbalho, destacou a importância da atuação articulada entre diferentes poderes para o alcance desse objetivo. “A inauguração do Escritório Social demonstra a magnitude e a grandeza deste importante programa para, em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciaria, fazer a composição adequada da responsabilidade que todos nós temos pelos custodiados, compreendendo que nossos esforços não devem se encerrar ao tempo do cumprimento das penas.”
A cerimônia também contou com a participação da presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro; do secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap), Jarbas Vasconcelos, da juíza auxiliar da Presidência do TJPA, Fátima Alves; e do juiz titular da Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém, Deomar Barroso; entre outros representantes do sistema de justiça local.
Pernambuco
Na quinta-feira (17/6), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou a primeira unidade do Escritório Social no estado, com sede em Caruaru. “A iniciativa ajudará pessoas que deixaram o cárcere a vencer as barreiras do retorno à sociedade, e é isso que o TJPE defende, o exercício do direito e cidadania, que está inserido na Constituição Federal, em torno da qual nos unimos em busca de uma nação mais justa, fraterna e igual. Espero que possamos em breve expandir esse projeto para todos os municípios do estado”, afirmou o presidente do Tribunal, desembargador Fernando Cerqueira.
A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, ressaltou a participação do poder público local como elo na engrenagem da política que será proporcionada pelo Escritório Social no município. “Aqui temos uma máxima de que ninguém faz nada sozinho. E é nessa perspectiva que estamos inaugurando essa unidade, abrindo novos serviços de maneira integrada, através da solidariedade institucional, fazendo com que essas pessoas percebam que podem, sim, ter seus sonhos e projetos de vida reconstruídos”.
A cerimônia contou com a participação do gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado, desembargador Mauro Alencar; do conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello; do reitor da Asces-Unita, professor Paulo Muniz; e da titular da 3ª Vara Regional de Execução Penal, juíza Lorena Victorasso. Também participaram a assessora especial da Presidência do TJPE, juíza Fernanda Chuahy; a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Jackeline Florêncio; e os coordenadores do Escritório Social de Caruaru, Perpétua Dantas e Paulo Augusto.
Fortalecimento da política
Além de uma unidade já pactuada em Minas Gerais, o CNJ articula a implantação do Escritório Social em outras 13 cidades com o apoio do programa Fazendo Justiça. A disseminação dos Escritórios Sociais integra a política judiciária de atenção a pessoas egressas e também inclui o aplicativo Escritório Social Virtual, que contabiliza 2.360 instalações desde o lançamento, em abril.
O CNJ vem promovendo atividades formativas aos profissionais envolvidos na atenção a egressos, incluindo gestores e técnicos dos Escritórios Sociais; equipes psicossociais das Varas de Execução Penal e integrantes de instituições parceiras; e equipes e gestores de estruturas com trajetória de atendimento às pessoas egressas em processo de reordenamento institucional para adaptação à metodologia dos Escritórios Sociais.
Desde o início da parceria entre CNJ e PNUD, foram realizados 12 ciclos de formação com 27 eventos, capacitando 814 pessoas. Além de aspectos de gestão dos Escritórios Sociais e formação de outros profissionais para disseminação das metodologias, os cursos abordam temas como interseccionalidades de gênero e raça e de enfrentamento a estigmas.
Marília Mundim
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJ/PE e do TJ/PA
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