Em seu primeiro ano de funcionamento, o Escritório Social, um dos eixos do Programa Cidadania dos Presídios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendeu 1.870 egressos do sistema penitenciário capixaba. A expectativa da equipe que atua no projeto é que sejam realizados perto de 4 mil atendimentos até o final deste ano.
Implantado como modelo no Espírito Santo, em abril do ano passado, o Escritório Social realiza o atendimento dos egressos e de seus familiares, com objetivo de auxiliar a reintegração deles na sociedade. O Escritório Social capixaba, localizado no centro de Vitória, é supervisionado pelo CNJ, coordenado pelo Poder Judiciário local e pelo governo do estado, estabelecendo parcerias com o setor privado e a sociedade civil.
Os ex-detentos são atendidos por uma equipe multidisciplinar, que define um plano individual de reintegração social para cada um deles. Somente nos primeiros três meses de 2017 foram elaborados 711 planos individuais. “Os resultados do projeto Cidadania nos Presídios no Espírito Santo revelam o acerto de se investir em uma política pública consistente, voltada para a reinserção social dos egressos do sistema prisional, demonstrando que o Escritório Social é o modelo a ser reproduzido em outros Estados”, diz Bruno Ronchetti, conselheiro do CNJ e supervisor do DMF.
Atualmente o escritório atende egressos do Complexo Penitenciário de Viana, situado na grande Vitória, e do Complexo Prisional do Xuri, em Vila Velha. A partir da elaboração do plano individual, os egressos e seus familiares, geralmente em situação de vulnerabilidade social, contam com orientação vocacional, encaminhamento para serviços de assistência à saúde, psicossocial, qualificação, capacitação, encaminhamento profissional e educacional, de acordo com suas necessidades. 
O encaminhamento para o programa, apensado ao alvará de soltura, é facultativo. Mas, de acordo com a juíza Gisele Souza de Oliveira, coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o próximo passo é fazer que o escritório social seja uma condição para progressão ao regime aberto. “Partimos da premissa de que a pessoa que sai do sistema prisional precisa de apoio para reintegrar à sociedade e, quanto mais reintegração, mais teremos uma sociedade pacificada, porque se o egresso não encontra alternativas no mercado lícito, vai procurar o mundo do crime”, diz Gisele.
Demandas diferenciadas
A maioria dos egressos que frequentam o escritório social são jovens, negros ou pardos e com o ensino fundamental incompleto. Ao receberem o atendimento no escritório social, os egressos passam por ampla avaliação psicossocial, desde a documentação que possuem até o vínculo familiar. O encaminhamento para uma frente de trabalho ou para qualificação profissional leva em consideração as habilidades em potencial e as dificuldades de cada pessoa.
No início de abril, por exemplo, vinte egressos do sistema prisional passaram a frequentar o curso de Recepção e Segurança em Portarias, oferecido pelo Escritório Social, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
Outra parceria reservou 10% das vagas no programa Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social, que fornece gratuitamente a carteira de habilitação, para egressos encaminhados pelo escritório social, possibilitando que alguns trabalhassem como motorista. Foram firmadas ainda parcerias com instituições de ensino, como a Universidade de Vila Velha (UVV) e a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), por meio das quais alunos de diferentes cursos desenvolvem ações para os egressos e familiares.
Para o Secretário de Justiça do Estado do Espírito Santo, Walace Tarcísio Pontes, o acompanhamento do primeiro ano do egresso na sociedade pelo escritório social é necessário para quebrar o ciclo da reincidência criminal. “O egresso é um neonato social, muitas vezes retorna à sociedade com os laços totalmente rompidos, e a fragilidade desse momento gera uma alta susceptibilidade para que ele regresse à vida do crime”, diz Pontes. De acordo com ele, o programa já está maduro para rumar para o interior do Estado, e o Escritório Social inclusive já tem sido procurado egressos de outras cidades.
Acompanhamento médico
Ao sair do sistema prisional dos complexos do Espírito Santo, o egresso tem seu prontuário encaminhado para o escritório social, para que possa ter continuidade em tratamentos de saúde e no recebimento de medicamentos que antes eram fornecidos na prisão. Para a juíza Gisele, essa medida tem se mostrado especialmente importante no caso de egressos portadores de HIV e tuberculose, doenças que se agravam com a interrupção do tratamento. “Os egressos se sentem valorizados com a estrutura de atendimento do escritório social, até então só sentiam que a rejeição da sociedade. O escritório social veio na contramão do senso comum. Se a pena deve ressocializar, então a pessoa tem de sair do sistema melhor do que entrou”, diz a juíza Gisele.
Conheça a história da Andréia, mãe de cinco filhos, e uma das primeiras pessoas a passar pelo Escritório Social no Espírito Santo. “Eu acredito no sistema, acredito na recuperação e na Andréia”, diz a sua empregadora.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias
