O tema “Patrimônio cultural: bens materiais e imateriais do Poder Judiciário” foi discutido na sexta-feira (11/12), no segundo encontro do Núcleo de Estudos em História e Memória, extensão universitária da Escola Paulista de Magistratura (EPM), unidade do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O diretor da EPM, desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, destacou o trabalho dos coordenadores do Núcleo. “A boa acolhida dos cursos da Escola se deve ao trabalho dos coordenadores, à dedicação dos servidores e à qualidade dos palestrantes e dos participantes. Todos estão construindo uma nova fonte de conhecimento e é uma honra participar disso.”
A professora Heloisa Helena da Costa, palestrante do encontro, apresentou o conceito ampliado de patrimônio cultural de uma nação, região ou comunidade, lançado na Declaração de Caracas de 1992 e que abrange todas as expressões materiais e espirituais que o constituem, incluindo o meio ambiente. “Os patrimônios imateriais dizem respeito ao que o nosso pensamento, o nosso sentimento e a nossa emoção os denominam como tais.”
Ela mencionou a relação de patrimônios catalogados pela Unesco, entre eles, cidades históricas, museus, artesanato, herança documental/digital, documentos cinematográficos, tradições orais, músicas e canções e talentos humanos vivos, salientando que muitos deles não possuem registros físicos e frisou a importância da preservação desse patrimônio, a partir da consciência de seu valor. Heloisa apontou também os critérios da Unesco para qualificar uma cidade e seus equipamentos como patrimônio e enfatizou a importância da reabilitação de centros históricos para preservar bens culturais, melhorar a economia e a qualidade de vida na cidade e criar condições para a sustentabilidade e a responsabilidade cultural.
Para a professora, a cultura e o patrimônio são importantes para a qualidade de vida da população e inclusão social e os museus atuam como “almas” da sociedade, além do sentido transdisciplinar da memória. “A memória é o melhor patrimônio do ser humano, porque os documentos muitas vezes se perdem e a memória traz muito do inconsciente. E o melhor patrimônio que podemos preservar é o ser humano, que produz, transforma, aprimora e adapta a cultura e que no passado fez o que temos hoje. Tudo o que ele faz se transforma em significado.”
O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Agostinho Beneti destacou a importância da história que se obtém por intermédio dos arquivos, lembrando que o Poder Judiciário possui um imenso acervo de informações sobre a sociedade. “As ciências às vezes se isolam, por muitos motivos, mas essa comunicação permitida pela internet certamente ajudará a construir algo novo, porque no fundo, embora as acidentalidades se dividam em torno de cada ciência, o núcleo é o mesmo, que são as categorias de regência do ser humano, os seus sentimentos mais profundos, e mesmo nos momentos mais difíceis da história sempre houve alguém que lutou para preservar o ser humano e os grandes valores da humanidade.”
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário, recordou a edição das resoluções do CNJ nº 316/2020, que instituiu o Dia da Memória do Poder Judiciário, comemorado anualmente no dia 10 de maio, e nº 324/2020, que instituiu diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental. “Muitos processos judiciais, muito mais do que a atuação ou o interesse das partes, são verdadeiros patrimônios históricos do Poder Judiciário e refletem a história desse país, assim como o imobiliário e o mobiliário dos tribunais. E a ideia da Comissão é valorizar a história do Judiciário.”
O corregedor-geral do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, que “o estudo sobre a história e memória do Poder Judiciário nacional, em especial do Judiciário bandeirante, deveria ser matéria posta nos cursos para os juízes substitutos, para que conheçam melhor o Judiciário de seu estado”. Ele enalteceu também iniciativas como a ‘Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal Bandeirante’, criada em 2014, durante a gestão do presidente José Renato Nalini, e as visitas monitoradas virtuais ao Palácio da Justiça e ao Museu do TJSP, que passaram a ser promovidas neste ano. “A história do Brasil e a história do Poder Judiciário brasileiro são inseparáveis.”
O Núcleo é coordenado pela desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, conselheira da EPM/TJSP e coordenadora do Museu do Tribunal de Justiça, e pelo juiz Carlos Alexandre Böttcher, coordenador da Rede Memojus Brasil e integrante do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do CNJ. Participaram também do evento, a juíza aposentada do TJSP Dora Aparecida Martins e a juíza federal do Rio Grande do Sul Ingrid Schroder Sliwka, palestrante do curso, entre outros magistrados e servidores do Judiciário e outros profissionais de diversos estados.
Fonte: EPM/TJSP
