Com o objetivo de apoiar e aprimorar a atuação dos membros de seu Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), iniciou, na quinta-feira (11/12), oficinas do projeto AD-JUS “Apoio Técnico-Científico à Tomada de Decisão Judicial em Saúde no Brasil”.
As atividades seguem até sexta-feira (12/12), na sede da EJAP, e são ministradas pelas pesquisadoras do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital Sírio-Libanês (NATS-HSL), Cinara Stein e Verônica Colpani.
Sob a coordenação do Hospital Sírio-Libanês, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), em parceria entre Hospital Sírio-Libanês, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Saúde, a iniciativa visa fortalecer a tomada de decisões no âmbito judicial relacionadas à saúde, além de promover um ambiente mais eficiente e embasado para a resolução de questões complexas da área.
No primeiro dia da formação, com caráter mais técnico, a carga horária é de oito horas (das 8h às 18h), voltada para membros dos NatJus e profissionais da área da saúde convidados. Já no segundo dia, o período será de quatro horas (das 8h às 12h), destinado a magistrados e magistradas da Justiça Estadual.
De acordo com a pesquisadora do NATS-HSL, Verônica Colpani, o projeto tem sido levado a todos os estados brasileiros, desde 2024, e tem como entrega principal a condução de oficinas presenciais nos NatJus, planejadas a partir das necessidades locais.
“Esta oficina busca capacitar profissionais na temática da judicialização da saúde, retomando ações iniciadas em 2015, como o curso on-line sobre saúde baseada em evidências, a criação dos formulários para notas técnicas e do e-NatJus, em 2016–2017, além das revisões sistemáticas apoiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 2018. A oficina atual é mais técnica e prática, com atividades voltadas ao aprimoramento de notas técnicas, e prevê ainda a aproximação dos magistrados ao tema, reforçando a importância dos NatJus e do domínio de conhecimentos em saúde para melhor compreensão das análises produzidas”.
Para a assessora jurídica do NatJus do TJAP, Deire Sandre, a capacitação dos profissionais técnicos vai contribuir para a elaboração de decisões cada vez mais qualificadas e alinhadas às melhores evidências técnico-científicas.
“Essa qualificação é importante para que a gente dê para o jurista subsídios técnicos na área da saúde para que produza uma sentença mais justa para o paciente, porque as demandas nesse segmento têm aumentado a cada ano, seja por medicamento de alto custo, principalmente os oncológicos, seja por procedimentos de alta complexidade, que têm sido a nossa maior demanda também”, explicou Deire Sandre.
Sobre o NatJus
O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário é um programa do Conselho Nacional de Justiça que oferece subsídios técnico-científicos aos magistrados e às magistradas na análise de processos relacionados à saúde. Por meio do sistema nacional e-NatJus, é possível requisitar pareceres baseados em evidências científicas, que auxiliam o julgador na tomada de decisões equilibradas e alinhadas às políticas públicas.
