A Escola de Magistratura e a Revista do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) promoveram, na última sexta-feira (3/10), em Uberlândia, o seminário Justiça Restaurativa. O evento contou com apoio da subseção judiciária local, da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais, da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional de Uberlândia — e da Caixa Econômica Federal.
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca abriu o evento de forma virtual, com a palestra Justiça Restaurativa, e o ministro Sebastião Reis Júnior, também do STJ, encerrou o seminário presencialmente, apresentando o tema Justiça Restaurativa como Prática de Resolução de Conflitos.
Durante o encontro, foi realizada a posse do juiz federal Gustavo Baião Vilela no cargo de secretário-geral da Escola de Magistratura e Revista do TRF-6. Assinaram o termo de posse o presidente do TRF-6, desembargador federal Vallisney Oliveira; o vice-diretor da Escola, desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria; e o próprio magistrado empossado.
O presidente do TRF-6 destacou que a Justiça Restaurativa representa um novo modelo de justiça voltado à reconstrução das relações humanas e à pacificação social.
“Historicamente, a Justiça Restaurativa foi inspirada nos modelos de organização social das coletividades nativas, que buscavam regular a comunidade mantendo a coesão do grupo e privilegiando os interesses coletivos em detrimento dos individuais. É uma forma de justiça que exige uma profunda compreensão do que é o outro”, afirmou o desembargador Vallisney Oliveira.
Painéis e palestras
O seminário teve coordenação científica do juiz federal Osmane Antônio dos Santos e reuniu autoridades e especialistas em torno de experiências práticas e reflexões sobre mediação, pacificação e tratamento adequado de conflitos.
Entre os palestrantes, estiveram: desembargador federal Prado de Vasconcelos, presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF-6, que abordou o tema “ADPF 828 e Resolução 510 – A Comissão de Soluções Fundiárias como instrumento de pacificação e restauração em ocupações coletivas nas Minas Gerais”. O magistrado ressaltou que a Justiça Restaurativa é uma ferramenta poderosa nas soluções de conflitos fundiários coletivos, pois exige o reconhecimento mútuo das necessidades de todas as partes envolvidas. Destacou ainda a importância da cooperação entre tribunais — como ocorreu em Brasilândia de Minas, onde o TRF-6 e o TJMG atuaram juntos — e afirmou que “a solução restaurativa não busca apenas extinguir processos, mas construir a paz nas comunidades afetadas”.
O desembargador federal Edilson Vitorelli, presidente da Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes e Ações Coletivas do TRF-6, que apresentou a palestra “Acordos em Grandes Conflitos: lições dos casos de Mariana e Brumadinho”. Ele destacou que a cooperação judiciária é elemento essencial para viabilizar práticas restaurativas, permitindo que juízes atuem de forma articulada e conjunta em casos complexos. Segundo o magistrado, “a cooperação judicial é uma condição operacional para a Justiça Restaurativa, pois encaminha melhor os conflitos e rompe o isolamento histórico da magistratura, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça”.
Também participaram o procurador da República Leonardo Macedo, com a palestra Justiça Restaurativa na Visão do Ministério Público Federal; o juiz federal Flávio da Silva Andrade, diretor da Subseção Judiciária de Uberlândia, com o tema Acordos Criminais; e o desembargador José Luiz de Moura Faleiros, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com a exposição Ecossistema de Tratamento Adequado de Conflitos.
