Um mutirão carcerário local foi realizado na comarca de Nanuque, no nordeste de Minas, no final de fevereiro. Uma equipe com juízes, promotores, defensores públicos e assessor revisou todos os 225 processos de execução penal em andamento. O objetivo era verificar quais sentenciados preenchiam os requisitos legais para receber o indulto – medida coletiva de extinção da punibilidade, concedida pelo poder público, segundo o que está estabelecido no Decreto nº 7.420/2010. Vinte e sete sentenciados foram beneficiados com o indulto e tiveram suas penas extintas. Outros 11 tiveram a comutação da pena, que é quando a sanção é reduzida ou substituída por outra mais branda. Dez condenados tiveram o reconhecimento da prescrição da pretensão executória, que é quando se excede o prazo previsto entre o trânsito em julgado da decisão e o efetivo início do cumprimento da pena. Nesses casos, prescreve o direito do Estado de obrigar o condenado a cumprir o que está previsto em sua sentença.

Após a revisão processual, a equipe constatou que 114 sentenciados não tinham direito aos benefícios do indulto. Esses condenados, contudo, tiveram a situação processual revisada e atualizada. “Organizamos o mutirão para assegurar o direito do sentenciado. Muitos deles não têm advogado e, por isso, dependem, fundamentalmente, do Ministério Público e da Defensoria Pública para que seus processos sejam fiscalizados e acompanhados”, explicou o juiz diretor do Foro da comarca de Nanuque, Marco Antônio Silva.

Segundo ele, a equipe do mutirão trabalhou no sábado para não atrapalhar o expediente. Participaram dos trabalhos, além de Marco Antônio Silva, a juíza Patrícia Bitencourt Moreira, os promotores de Justiça Marcelo Schirmer Albuquerque e Francisco Ângelo Silva Assis, os defensores públicos Alessandra Corradi Albuquerque, Giza Magalhães Gauderetto e Wesley Souza Santos e o assessor Monã Morais Domingos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG (unidade Goiás)