O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), por meio da Comissão de Soluções Fundiárias e da Escola Judicial do Poder Judiciário (EJPA), deu início, na quarta-feira (29/10), ao I Encontro Regional das Comissões de Soluções Fundiárias da Amazônia Legal. O evento segue até a próxima sexta-feira (31/10), no auditório da EJPA, em Belém, com transmissão ao vivo para participantes de outros estados. O encontro também é realizado em parceria com a Universidade Federal do Pará (UFPA), o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ação busca fortalecer o diálogo interinstitucional sobre os desafios fundiários na Amazônia Legal. A proposta é discutir as atribuições das Comissões de Soluções Fundiárias e o papel do Judiciário na mediação e na prevenção de conflitos, sendo um espaço de articulação entre instituições e especialistas, com o objetivo de construir caminhos coletivos para soluções fundiárias pacíficas e sustentáveis. Com carga horária de 14 horas, a programação é voltada a magistrados, servidores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mediadores, acadêmicos e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.
Durante a abertura do evento, o presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, destacou que o Judiciário vive um novo tempo, no qual o papel da Justiça vai além do julgamento de processos. “Nossa missão também é construir pontes de diálogo, especialmente quando o conflito envolve a terra, que para muitos é o espaço onde se constrói a vida, se cultiva o sustento e se preserva a memória de gerações”, afirmou o presidente.
Diálogo
O magistrado também ressaltou que as Comissões de Soluções Fundiárias representam uma nova prática judicial, mais próxima da realidade das pessoas e essencial à promoção da paz social. “O contato direto com as comunidades e as audiências de mediação se tornaram instrumentos eficazes para equilibrar direitos e deveres. A verdadeira força da Justiça está na capacidade de promover entendimento e garantir dignidade a todos”, completou o desembargador Roberto Moura.
O ouvidor agrário e presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJPA, desembargador Antônio Cavalcante, afirmou que o encontro representa um momento histórico de união de esforços pela pacificação social e promoção da dignidade humana. O magistrado ressaltou que o Judiciário avança quando enfrenta as disputas de terra com escuta, diálogo e proximidade com a realidade social, priorizando soluções pacíficas e sustentáveis. “A terra nessa região é mais que um bem econômico. É um bem existencial, um elemento de identidade, de sobrevivência e de equilíbrio ecológico”, afirmou.
Ao relacionar os conflitos fundiários à pauta ambiental, o magistrado destacou que ambas caminham juntas e expressou o desejo de que o evento fortaleça a construção de um Judiciário mais sensível, moderno e humanizado. “Essas trocas são fundamentais para que possamos consolidar uma rede amazônica de cooperação judicial, orientada por princípios de mediação, dignidade e responsabilidade institucional”, concluiu.
A secretária nacional de acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Sheila de Carvalho, destacou que o encontro representa um marco na luta por justiça social e na história do país, que foi “construído na luta por terras”. Ela lembrou que o programa Mais Justiça na Amazônia, voltado ao desenvolvimento e ao aprimoramento das políticas de regularização fundiária, é fundamentado na defesa da vida, na proteção de comunidades e povos tradicionais e na responsabilidade social. A secretária expressou ainda a expectativa de que as iniciativas gerem resultados concretos e que sirvam de referência para todo o Brasil.
Soluções
O conselheiro do CNJ e presidente da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, ressaltou que a Amazônia Legal concentra grande parte dos conflitos fundiários do país, o que exige respostas articuladas, céleres e sensíveis à complexidade socioambiental da região. O magistrado pontuou também que a iniciativa é parte das ações que dão suporte técnico às comissões fundiárias, por meio de capacitações e diretrizes metodológicas, entre outras ações.
Durante a programação, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano foi agraciado com a Comenda ICJ Egídio Machado Sales (2025) da Universidade Federal do Pará (UFPA), que homenageia personalidades que se destacam na luta por direitos humanos para todos. O TJPA também entregou uma placa de reconhecimento ao magistrado.
Também compuseram a mesa de abertura: a diretora da EJPA, Célia Regina de Lima Pinheiro; o corregedor de justiça do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Carmo Antônio de Souza; o ouvidor agrário do Tribunal de Justiça de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rodrigues Filho; e os desembargadores Lois Carlos Arruda, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Gervásio Protásio dos Santos, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), João Eduardo de Nadal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e Leopoldo Mameluque, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Fizeram parte da mesa de abertura, ainda, Walter Costa Junior, representando a Casa Civil da Governadoria; o professor Durbens Martins Nascimento, representando o reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA); o professor Gilmar Pereira; e o presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), Líbio Moura.
A programação seguiu com três mesas de debate que reuniram especialistas e representantes de instituições públicas e acadêmicas para discutir os desafios e avanços na regularização de terras na região. A primeira mesa, mediada pelo juiz Agenor Andrade, abordou o tema Amazônia Legal e os Conflitos Fundiários, com a participação de Girolamo Treccani, da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri); Violeta Refkalefsky Loureiro, da UFPA; Rafaella Morais, da Vara Agrária do TJPA; e Rodolfo Bastos, da UFPA e Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
Já a segunda mesa discutiu o ordenamento territorial na Amazônia Legal, com exposições de José Hélder Benatti (CIDHA/ UFPA), Myrian Cardoso (Multivercidades/ UFPA), Rodolpho Bastos (Numa/ UFPA/ Semas) e Moema Locatelli Belluzzo (Anoreg). Encerrando a programação, a terceira mesa foi dedicada à Resolução n. 510/2023 do CNJ e às experiências das Comissões Fundiárias da Amazônia Legal, reunindo representantes do CNJ e dos tribunais de justiça da região, além do TRF-1, para compartilhar práticas e resultados alcançados.
Confira a programação:
30/10/2025
9h – 10h
Mesa 1 – Experiências Institucionais de Mediação Coletiva
Ione Nakamura (MPPA), Daniela Reis (Saju/ MJSP), Bruno Kono (Iterpa), Luciana Albuquerque (DPEPA), Nirson Medeiros (Ufopa/ PPGDDA), Maria Rita (Incra)
10h45 – 11h30
Mesa 2 – Papel da Segurança Pública na Prevenção e Resolução dos Conflitos Fundiários
Coordenadoria Militar TJPA, Alisom Gomes Monteiro (PMPA), Aiala Colares Couto (Uepa)
11h30 – 12h30
Mesa 3 – Políticas de Apoio Financeiro na Gestão de Conflitos Fundiários
Victor Fernandes (MDA), Geyza Rufino (Sicoob), Basa e CEF
14h – 16h
Laboratório de Inovação (evento restrito)
Oficina 01 – Visão Geral das Comissões
CSF – TJPA/ Clínica e MJSP
16h15 – 18h30
Oficina 02 – Casos de Assistência Técnica e Clínica Multivercidades (Caso Parque Café)
CSF – TJPA/ Clínica e MJSP
31/10/2025
UFPA/ Clínica Multivercidades
8h – Ponto de encontro no Tribunal – Palácio Lauro Sodré
8h30 – 9h – Apresentação da Clínica
Clínica Multivercidades/ UFPA
9h – 11h
Saída e Visita Técnica – Parque Café
Retorno UFPA
16h – 17h
Escola Judicial do Poder Judiciário
Encerramento e Apresentação Cultural
17h – 19h
Mesa Final – Perspectivas de Atuação das Comissões da Amazônia Legal
Presidentes das Comissões: Des. José Antônio (TJPA), Des. Carmo Antônio (TJAP), Des. Pablo Dourado (TRF-1)
