Encontro reforça o compromisso institucional com população em situação de rua

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na manhã da terça-feira (10/3), em Brasília, a abertura do segundo dia de atividades da Rede PopRuaJud 2026 — iniciativa voltada à Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O encontro reuniu representantes do sistema de Justiça, órgãos públicos e movimentos sociais para discutir estratégias e construir o Plano de Ação 2025–2027 da política pública.

A mesa de abertura contou com a participação de diversas autoridades e representantes da sociedade civil. Entre elas, Maria Sueli Sobral, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua da Bahia, que compartilhou sua trajetória pessoal. Ex-pessoa em situação de rua por quase sete anos, ela relatou que conseguiu reverter essa realidade a partir de 2012 graças à atuação do movimento social e às parcerias construídas ao longo do caminho.

Maria Sueli destacou que a realidade nas ruas é ainda mais difícil para as mulheres, especialmente para mulheres negras. “Sete em cada dez pessoas em situação de rua são negras, o que evidencia a presença de desigualdades estruturais de raça e gênero”, ressaltou.

Reunião da Rede PopRuaJud 2026. Foto: Zenildo Trajano/CNJ

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa, enfatizou que o trabalho representa pertencimento, autonomia e identidade, e que as instituições públicas precisam repensar suas práticas para tornar a justiça mais acessível e comprometida com a realidade social. “Essas pessoas têm total ausência de redes de proteção social, são desprovidos de garantias de direitos. A Justiça precisa dar visibilidade para essas pessoas, ser acessível e comprometida”, finalizou.

Ele também mencionou a Resolução n. 423/2025, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que estabelece, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud). “A norma institui um conjunto de medidas voltadas ao acolhimento, escuta qualificada e ampliação do acesso à Justiça; é um marco institucional para o enfrentamento das múltiplas vulnerabilidades enfrentadas por essa população”.

Também participaram da abertura os conselheiros do CNJ, Ulisses Rabaneda e Fabio Esteves; as juízas auxiliares da Presidência do órgão, Adriana Melonio e Luciana Ortiz; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reinaldo Soares da Fonseca; e Anderson Lopes Miranda, coordenador-geral do CIAMP-Rua do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Oficinas e continuidade da programação

Após a abertura, os participantes iniciaram as oficinas temáticas dos subgrupos Gestão Político-Institucional, Gestão de Dados e Capacitação, com a participação de integrantes do Comitê Nacional PopRuaJud. À tarde, os subgrupos apresentaram seus planos de ação para o ano.

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), Carina Bicalho, destacou que o surgimento do eixo empregabilidade como uma das áreas de atuação da rede PopRuaJud reflete a relevância do tema para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

“A questão do emprego para as pessoas de rua precisa ter abordagem intersetorial, porque o trabalho precisa vir com condições de alimentação e moradia adequadas”, ponderou a representante da Pastoral Nacional do Povo da Rua, Maria Cristina Bove.

No subgrupo que debateu a situação das crianças e adolescentes, os participantes demonstraram especial preocupação em buscar soluções para a situação de grupos mais vulneráveis à situação de rua, como os egressos do sistema socioeducativo e os abrigados de acordo com o cadastro do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Também foi destacada a importância da implementação do Protocolo Mulheres em Situação de Rua e Proteção às Maternidades, do CNJ, a fim de impedir que bebês sejam retirados de mães que vivem em situação de rua.

No encerramento do evento, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Adriana Melonio, apontou a necessidade de que essa população tenha direitos básicos assegurados, como acesso ao registro civil, e de que as políticas públicas nessa área sejam construídas com a participação de quem vive nas ruas. “Em lugar de ações assistencialistas, essas políticas devem possibilitar às pessoas reorganizarem as suas vidas”, concluiu a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Ortiz, coordenadora executiva do Comitê Nacional PopRuaJud.