O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, visitou nesta sexta-feira (31/10) a Penitenciária Feminina Sandra Aparecida Lário Vianna no município de Pirajuí (SP) para acompanhar atividades do Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade. No Mutirão, que começou em outubro, foram observadas as condições estruturais da unidade prisional e os procedimentos adotados pela unidade em relação às detentas.
O ministro visitou diversas instalações da unidade prisional, conversou com presas que ocupam o berçário da penitenciária e inspecionou as condições do local, além de ter visitado a produção de pães e a fabricação de absorventes para consumo das internas. Foram avaliados indicadores como instalações e ambiência (ocupação, iluminação, ventilação); saneamento básico (banheiros, esgotos, resíduos); alimentação (refeições, nutrição, inspeções sanitárias); água e qualidade (acesso e potabilidade); e certificações externas (planos de evacuação e alvará sanitário).
Em discurso durante a visita, o ministro defendeu a importância do resgate da dignidade para aqueles que deixam o sistema prisional.
“Quem tranca uma cela fecha uma porta, mas tem o dever de abrir outra no coração de quem está aqui e manter o sonho aceso. […] Quem daqui sair tem que sair em condições de, ao se despedir desse ambiente, quitar a sua dívida com a sociedade, não voltar porque teve condições de se reerguer como ser humano”, afirmou o ministro. “Nós podemos perder muitas vezes o patrimônio, podemos perder a liberdade, podemos estar respondendo pelas penas que a lei da sociedade e do estado nos põem a responder, mas não podemos perder, onde quer que estejamos, a capacidade de sonhar”, completou.
Fachin disse que o Supremo Tribunal Federal (STF), ao declarar numa ação que é necessário mudar o estado de coisas nas penitenciárias do Brasil, aponta que a população encarcerada não pode ser uma população invisível. “Tem que ser vista, tem que ser ouvida. Perde-se a liberdade, mas não se perde a dignidade. E é por isso que nós transformamos essa declaração num programa duradouro, contínuo, que veio pra ficar e que se chama Pena Justa”, afirmou o ministro.
Os dados levantados durante a inspeção foram registrados no Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (Cniep), plataforma em operação desde 2009, que unifica o registro de inspeções penais no país. A aplicação do formulário foi baseada na nova metodologia de inspeções judiciais (Resolução CNJ n. 593/2024), com atenção à perspectiva de gênero, para que fossem compreendidas as dimensões que impactam a dignidade e a reintegração social das mulheres privadas de liberdade.
Títulos eleitorais
Durante a visita à Penitenciária Feminina Sandra Aparecida Lário Vianna, o ministro Fachin também acompanhou a coleta de dados biométricos e a emissão de títulos de eleitor na sala de coleta biométrica da unidade prisional. A atividade marca o início de cronograma para contemplar todas as custodiadas da unidade que não possuem o documento.
Também integra a Ação Nacional de Identificação Civil e Emissão de Documentos de Pessoas Privadas de Liberdade, que já identificou mais de 1,6 milhão de pessoas com mais de 460 mil documentos localizados ou emitidos. São Paulo ingressou na iniciativa em 2023 e foi um dos primeiros estados a coletar a biometria de toda a sua população carcerária.
Fachin ainda acompanhou o lançamento de uma oficina de produção de absorventes higiênicos, ação desenvolvida pela Senappen, por meio do Programa de Capacitação Profissional e Implantação das Oficinas Permanentes (Procap). “Hoje, se inaugura aqui dentro uma unidade de produção que é útil para as detentas. E, mais do que uma utilidade cotidiana, é um elemento necessário para que as pessoas se mantenham com a sua dignidade preservada”, disse o ministro.
Agência CNJ de Notícias
