Segundo a programação de ações da Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), as atividades iniciam no dia 9 e seguem até o dia 15, com atendimentos no município de Uiramutã, atendendo a comunidade indígena Serra do Sol, depois seguem para os municípios de Iracema e Mucajaí, durante os dias 23 de fevereiro e 1 de março, na Vila Samaúma, Vila Apiaú, Vila Campos Novos e Sede de Iracema.
O servidor da Vara da Justiça Itinerante, Augusto Santiago, destacou que a continuidade dos serviços realizados pela Itinerante é crucial para garantir o exercício da cidadania para as populações mais vulneráveis. “Os atendimentos da Justiça Itinerante contam com a participação de outras instituições parceiras que desempenham um papel essencial na promoção da cidadania e na garantia de direitos fundamentais especialmente em comunidades isoladas. Muitas pessoas atendidas não possuem o registro civil e, nessas ações, são registrados pela primeira vez garantindo direitos da cidadania. Com esses atendimentos, ampliamos o acesso a direitos e fortalecemos a inclusão social. A continuidade desses atendimentos é crucial para garantir os avanços conquistados”.
Além das ações itinerantes, a Vara da Justiça Itinerante também realizará atendimentos na sede, localizada no Fórum da Cidadania Palácio Latife Salomão, no prédio anexo, no endereço, Av. Glaycon de Paiva, 550, Centro, Boa Vista/RR, 69304-560, das 8h às 18h.
O calendário pode ser acessado no link: https://www.tjrr.jus.br/index.php/vara-justica-itinerante#calendario
Vale destacar que a Vara da Justiça Itinerante oferece diversos serviços cíveis, como:
- Guarda e Responsabilidade de Menor;
- Divórcio Consensual;
- Declaração de União Estável;
- Pensão Alimentícia;
- Exoneração de Alimentos;
- Revisional de Alimentos;
- Conversão de Separação em Divórcio;
- Dissolução de Sociedade de Fato;
- Ação de Cobrança; e
- Reconhecimento de Paternidade e Maternidade.
As atividades da Justiça Itinerante são realizadas em parceria com o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Funai (Fundação Nacional do Índio), a Receita Federal, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o Cartório de Registro Civil.
