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Em Rondônia, mutirão acelera cumprimento de medidas alternativas
Em Rondônia, mutirão acelera cumprimento de medidas alternativas

Começou na segunda-feira (18/11) e vai até a sexta-feira um mutirão de audiências admonitórias para sentenciados na comarca de Porto Velho. A meta é atender quase 1.400 condenados pela Justiça que preenchem os critérios para converter a pena em pagamento em pecúnia ou serviços comunitários.

Considerada o início da execução da pena restritiva de direitos, as audiências admonitórias são destinadas àquelas pessoas que tiveram uma condenação inferior a quatro anos, não contam mais com nenhum recurso e buscam a suspensão do cumprimento por meio de pagamento em dinheiro ou serviços em instituições indicadas pela Justiça. Atualmente, Porto Velho conta com 230 instituições credenciadas.

As condenações passíveis de serem substituídas em audiências admonitórias são aquelas envolvendo crimes sem violência ou grave ameaça, como, por exemplo, embriaguez ao volante. A juíza Kerley Alcântara, da Vara de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA), explica que a substituição da pena é indicada pelo próprio juiz que fez a condenação. “Aqui nós fazemos a audiência de início da execução, do compromisso que ele tem. Se é prestação de serviço, indicamos a instituição. Se é pecuniária, imprimimos os boletos para ele começar a cumprir a pena”, diz.

O pedreiro Francisco Correia passou pelo mutirão e conseguiu transformar uma pena de seis meses no regime aberto em trabalho comunitário em uma instituição na capital. “Foi bom pra mim, a gente tem de fazer o que a lei pede e agora fico aliviado”, diz.

A magistrada ressalta que medida é fiscalizada e, caso haja descumprimento, o sentenciado volta a cumprir o regime que inicialmente foi condenado.

“São pessoas que têm uma condenação e querem seguir suas vidas. Dependendo do sucesso desse cumprimento, evita outros problemas”, ressalta.

Os mutirões de audiências admonitórias acontecem desde 2015 para atender à grande demanda nas varas, que também se concentraram por conta da suspensão de atendimentos durante o processo de virtualização da vara. As audiências acontecem no Fórum Sandra Nascimento, a partir das 8h.

Fonte: TJRO

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