Em primeira reunião à frente do ODH, ministro Fachin reforça compromisso do Observatório com a democracia

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reforçou o comprometimento do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH) em trabalhar pela democracia durante a primeira reunião da gestão 2025–2027 realizada na tarde desta segunda-feira (17/11), em Brasília.

No início da reunião, o ministro lembrou que o Brasil já sofreu inúmeras condenações na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em função da violação de direitos. “Nosso dever não é apenas reparar, mas evitar que essas violações se repitam. Devemos, o quanto possível, agir preventivamente, tornando o sistema de Justiça célebre, efetivo, humanizado, reflexivo, acolhedor e itinerante”, disse.

Para Fachin, é fundamental que o Observatório saiba aprofundar sua vocação de caminhar junto com a sociedade. “Devemos produzir conhecimento, promover diálogo e propor soluções efetivas”, declarou. O ministro apresentou as diretrizes norteadoras dos trabalhos para o biênio 2025–2027. Também participaram da reunião as conselheiras Renata Gil, Daiane Nogueira de Lira e o conselheiro Guilherme Feliciano.

Diálogo social

O ministro apresentou algumas diretrizes que vão nortear os trabalhos do Observatório ao longo dos dois anos, entre elas a produção sistemática de dados e diagnósticos sobre violações de direitos humanos. Outra prioridade será o fortalecimento do diálogo social e interinstitucional.

Está prevista a realização de audiências públicas regionais, com manutenção dos canais permanentes de escuta com movimentos sociais, universidades, órgãos públicos e organizações de direitos humanos. “O Poder Judiciário, além de julgar, precisa escutar com sensibilidade os dramas humanos que atravessam os processos, promovendo uma escuta ativa e comprometida com a justiça social”, enfatizou o ministro.

Para o presidente do CNJ, o objetivo é consolidar uma metodologia de trabalho que não exclua pautas, mas que sistematize as temáticas em grupos ou subgrupos, reuniões e projetos focados em ações específicas. O ministro ressaltou a importância do apoio do Programa de Justiça Plural, iniciativa executada pelo CNJ em parceria com o Pnud, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Escuta social

Integrante do ODH, a cantora Daniela Mercury, ativista pelos direitos humanos, diversidade sexual e igualdade de gênero e embaixadora da Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), lembrou o papel transformador da arte e da comunicação na promoção dos direitos humanos e no enfrentamento das múltiplas formas de violência que atingem a sociedade brasileira. “Meu propósito é traduzir a complexidade das lutas sociais que enfrentamos em uma linguagem acessível, promovendo uma comunicação direta com a população”, afirmou.

A artista destacou também a dificuldade que grande parte da população enfrenta para compreender o poder que possui e a relevância da atuação do CNJ. Segundo ela, “grande parte da população foi historicamente privada do direito à expressão e ao reconhecimento de sua voz. Muitas pessoas compartilham entre si suas dores, desejos e angústias, mas frequentemente não sabem a quem recorrer ou como transformar essas inquietações em ações concretas. O CNJ, portanto, deve ser um canal legítimo de acolhimento e diálogo com a população”, refletiu.

Entidades e encaminhamentos

Representante da Rede de Atenção às Pessoas Afetadas pela Violência de Estado, Sônia Bonfim Vicente sugeriu a implementação de medidas concretas para garantir os direitos das vítimas de violência institucional e de suas famílias, que incluiu atendimento psicossocial digno, respeito durante audiências e o uso efetivo de espaços de acolhimento nos fóruns.

Sônia, que perdeu o filho e o marido vítimas de assassinato por policiais, reivindicou mais transparência nos processos judiciais, perícias independentes aceitas pelo Judiciário, e controle externo das ações policiais, além de participação ativa da sociedade civil na formulação de políticas públicas.

Ao final da reunião, o ministro ressaltou que o Judiciário deve implementar fluxos de atendimento específicos para pessoas afetadas pela violência de Estado nos fóruns, inspirando-se em boas práticas já consolidadas no acolhimento de mulheres em situação de violência. A proposta visa garantir um ambiente seguro, digno e humanizado durante o comparecimento judicial, com espaços reservados, alimentação adequada e estrutura de apoio para crianças.

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