A Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Eliana Calmon, propôs nesta terça-feira (21/8), durante a 152ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o envolvimento do Desembargador Vulmar de Araújo Coêlho Junior e do Juiz Domingos Sávio Gomes dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª  Região (TRT 14), em irregularidades no pagamento de precatórios judiciais (dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça), que podem acarretar graves prejuízos aos professores credores.

A proposta de abertura do PAD está no voto da Ministra Eliana Calmon, relatora do Pedido de Providências (PP 0002147-09.2012.2.00.000), que tem como requerente a Corregedoria Nacional de Justiça. Além disso, a relatora propôs o afastamento dos magistrados até o julgamento final do PAD – ambos já estão afastados em função de inquérito que investiga supostas fraudes no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo envolve precatório da Justiça trabalhista de Rondônia, suspenso por decisão liminar do CNJ, que poderia acarretar prejuízo aos cofres públicos de até R$ 5 bilhões.

Entre as inúmeras irregularidades apontadas pela relatora no PP está o suposto pagamento indevido de R$ 4 milhões em precatórios, beneficiando um grupo de advogados e o desaparecimento de R$ 10 milhões e supostas ameaças. Além disso, há indícios de que os magistrados acusados teriam praticado graves ameaças contra juízes e servidores.

Ao apresentar o seu voto, a ministra destacou ainda que o caso está relacionado à suposta invasão da casa da Juíza Isabel Carla Piancentini, em Porto Velho/RO, a qual está sendo apurada pela Comissão de Segurança do CNJ. Durante a sessão, a discussão da matéria foi suspensa por um pedido de vista apresentado pelo Conselheiro Silvio Luís Ferreira da Rocha.

Jorge Vasconcellos

Agência CNJ de Notícias