A busca por maior efetividade tem orientado mudanças estruturais no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Entre 2022 e 2025, o Judiciário eliminou cerca de 365 mil processos do acervo total. Esse foi o resultado de um conjunto de medidas voltadas à gestão ativa, à racionalização de fluxos e ao enfrentamento direto de gargalos históricos. As ações impactam o 2º e o 1º grau e indicam uma mudança consistente na forma de organizar a prestação jurisdicional.
Uma das estratégias para a redução do acervo foi a atuação das Câmaras Especiais de Enfrentamento. Criadas em 2024 para acelerar julgamentos no 2º grau e reduzir o acúmulo de processos, os dados mostram que, apenas no primeiro trimestre de 2025, o acervo total recuou em 28 mil processos, enquanto o acervo líquido caiu 26 mil. No mesmo período, o tribunal registrou recorde histórico de 396 mil julgamentos, o que representa um crescimento de 13,5% em relação ao ano anterior.
Mesmo com a entrada média de 871 novos processos por hora útil, as câmaras atuam de forma concentrada sobre os principais gargalos, com equipes exclusivas, redistribuição de matérias e acompanhamento permanente dos resultados. Cada magistrado julga, em média, 12,44 processos por dia útil, o que amplia a previsibilidade e a agilidade das decisões.
Execuções fiscais
A efetividade também se reflete na redução do acervo de execuções fiscais. Entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, o Poder Judiciário catarinense reduziu mais de 315 mil processos dessa natureza, o que representa queda aproximada de 32%. O número de execuções em tramitação caiu de cerca de 975 mil para 660 mil.
A criação de unidades especializadas foi decisiva para alcançar esse resultado. A Vara Estadual de Execuções Fiscais opera de forma totalmente digital desde 2023, enquanto a Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor concentra processos de até R$ 10 mil em ambiente virtual, no formato de Núcleo de Justiça 4.0.
A racionalidade da cobrança orienta a política adotada. Extinguem-se execuções em que o custo do processo supera o valor do crédito, sem renúncia, já que a cobrança pode seguir pela via administrativa, como protesto e programas de regularização fiscal. Nesse contexto, o programa Acerta SC, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, fortalece a cobrança extrajudicial e reduz a judicialização desnecessária.
Jurisdição Ampliada
No 1º grau, a consolidação da Jurisdição Ampliada levou o acervo a cair, pela primeira vez em uma década, para menos de três milhões de processos. O resultado, alcançado em 2024 e mantido em 2025, decorre da redistribuição territorial das demandas e da equalização das cargas de trabalho entre comarcas da mesma entrância.
Unidades com menor volume passaram a atuar de forma concorrente sobre processos de municípios vizinhos, o que reduziu sobrecargas históricas e evitou a criação de novas varas físicas. Em 2025, o programa atingiu escala estadual, com a adesão de 49 comarcas de vara única, além da inclusão de comarcas de entrância final e dos Juizados Especiais Cíveis de Florianópolis, São José e Palhoça. Baseado na redistribuição automática de processos por meio do sistema eproc, o modelo garante maior regularidade no fluxo processual e melhor aproveitamento das estruturas existentes.
Para o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Francisco Oliveira Neto, “estes projetos evidenciam o compromisso do Judiciário catarinense com a eficiência, a sustentabilidade e o interesse público, e entregam uma Justiça mais ágil, inteligente e resolutiva à sociedade”.
Fonte: TJSC
