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CONSULTA PROCESSO ELETRÔNICO



Dados do Processo
N° do Processo: 0006121-88.2011.2.00.0000
Situação:  Baixado     Autuação:  29/11/2011 Sem Sigilo
Relator:
SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA - CONSELHEIRO
JULGADO na sessão de 27/11/2012

Assunto
Assunto:  Desconstituição de Ato Administrativo

Partes & Advogados
Partes:
ANDRÉ LUÍS ALVES DE MELO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO)

Advogado(s):  Advogados não cadastrados



Eventos
Evento Data/Hora Descrição Documentos
51 28/03/2012 12:35:46 ADIADO em razão do término da sessão -
50 20/03/2012 14:09:57 PUBLICADO NO DJ ELETRÔNICO nº 46/2012. Pag. 2/33. Disponibilizado em 20/03/2012. Pauta 144ª Sessão Ordinária -
49 20/03/2012 13:44:25 INCLUÍDO NA PAUTA 26/03/2012 Ordem: 60 -
47 15/03/2012 12:34:12 PUBLICADO NO DJ ELETRÔNICO nº 43/2012. Pag. 77-107. Disponibilizado em 15/03/2012. Certidões Consolidadas 143ª Sessão Ordinária -
46 15/03/2012 12:29:22 PUBLICADO NO DJ ELETRÔNICO nº 43/2012. Pag. 50-77. Disponibilizado em 15/03/2012. Certidões Consolidadas 17ª Sessão Extraordinária -
45 13/03/2012 18:57:02 ADIADO em razão do término da sessão -
43 12/03/2012 18:43:04 ADIADO em razão do término da sessão -
42 02/03/2012 14:40:08 PUBLICADO NO DJ ELETRÔNICO nº 35/2012. Pag. 2-25. Disponibilizado em 02/03/2012. Pauta da 17ª Sessão Extraordinária -
41 02/03/2012 10:21:48 INCLUÍDO NA PAUTA 12/03/2012 Ordem: 47 -
39 01/03/2012 13:51:39 PUBLICADO NO DJ ELETRÔNICO nº 34/2012. Pag. 40-87. Disponibilizado em 01/03/2012. Certidões de Julgamento Consolidadas 142ª Sessão Ordinária -
38 29/02/2012 13:09:31 ADIADO em razão do término da sessão -
37 17/02/2012 10:52:05 PUBLICADO NO DJ ELETRÔNICO nº 28/2012, disponibilizado em 17/02/2012, p. 30-72 - Pauta da 142ª Sessão Ordinária -
36 17/02/2012 10:44:13 INCLUÍDO NA PAUTA -
35 17/02/2012 03:44:14 INTIMADO(Requerente)  referente ao evento 32 -
33 11/02/2012 01:00:02 DECURSO DE PRAZO(Requerente) -
32 06/02/2012 16:33:12 INTIMAÇÃO(Requerente) -
31 06/02/2012 14:34:11 DESPACHO/DECISÃO PROFERIDA  DESP13
30 06/02/2012 14:07:33 CONCLUSO PARA DECISÃO/DESPACHO -
29 06/02/2012 09:51:59 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES -
28 03/02/2012 03:50:27 INTIMADO DE DECISÃO/DESPACHO(Requerente)  referente ao evento 22
Início Prazo: 06/02/2012
Final do Prazo: 10/02/2012
-
24 27/01/2012 14:54:54 CONCLUSO PARA DECISÃO/DESPACHO -
23 26/01/2012 23:04:27 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES -
22 23/01/2012 10:08:25 INTIMAÇÃO DE DECISÃO / DESPACHO(Requerente) -
21 20/01/2012 18:54:54 DESPACHO/DECISÃO PROFERIDA  DESP10
20 20/01/2012 13:09:32 CONCLUSO PARA DECISÃO/DESPACHO -
19 19/01/2012 19:27:33 INFORMAÇÕES PRESTADAS TRIBUNAL -
18 18/01/2012 01:00:02 DECURSO DE PRAZO(Requerente) -
17 17/01/2012 01:00:01 DECURSO DE PRAZO(Requerente) -
16 13/12/2011 17:30:16 INTIMADO DE DECISÃO/DESPACHO(Requerido)  referente ao evento 13
Início Prazo: 14/12/2011
Final do Prazo: 01/02/2012
-
15 13/12/2011 03:12:24 INTIMADO DE DECISÃO/DESPACHO(Requerente)  referente ao evento 9
Início Prazo: 14/12/2011
Final do Prazo: 17/01/2012
-
14 10/12/2011 03:48:34 INTIMADO DE ATO ORDINATÓRIO(Requerente)  referente ao evento 4
Início Prazo: 13/12/2011
Final do Prazo: 16/01/2012
-
13 07/12/2011 18:11:09 INTIMAÇÃO DE DECISÃO / DESPACHO(Requerido) -
12 07/12/2011 16:04:43 DESPACHO/DECISÃO PROFERIDA  DESP8
11 05/12/2011 16:48:00 CONCLUSO - ANÁLISE INICIAL -
10 02/12/2011 23:43:06 REQUERIMENTO -
9 02/12/2011 12:46:44 INTIMAÇÃO DE DECISÃO / DESPACHO(Requerente) -
8 02/12/2011 11:58:32 DESPACHO/DECISÃO PROFERIDA  DESP6
7 01/12/2011 18:49:17 CONCLUSO PARA DECISÃO/DESPACHO -
6 01/12/2011 18:49:05 CERTIDÃO -
5 30/11/2011 20:21:42 REQUERIMENTO -
4 29/11/2011 19:42:52 INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO(Requerente) -
3 29/11/2011 17:00:26 CERTIDÃO - PORTARIA 30/PRESIDÊNCIA -
2 29/11/2011 10:51:49 DISTRIBUÍDO -
1 29/11/2011 10:51:49 REQUERIMENTO INICIAL -
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