CONSULTA PROCESSO ELETRÔNICO

Dados do Processo
N° do Processo: 0006121-88.2011.2.00.0000

Situação: Baixado Autuação: 29/11/2011	Sem Sigilo
Relator:SÍLVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA - CONSELHEIRO
JULGADO na sessão de 27/11/2012

Assunto
Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo

Partes & Advogados
Partes: ANDRÉ LUÍS ALVES DE MELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (REQUERIDO)	Advogado(s): Advogados não cadastrados

Eventos
Evento	Data/Hora	Descrição	Documentos
51	28/03/2012 12:35:46	ADIADO em razão do término da sessão	-
50	20/03/2012 14:09:57	PUBLICADO NO DJ ELETRÔNICO nº 46/2012. Pag. 2/33. Disponibilizado em 20/03/2012. Pauta 144ª Sessão Ordinária	-
49	20/03/2012 13:44:25	INCLUÍDO NA PAUTA 26/03/2012 Ordem: 60	-
47	15/03/2012 12:34:12	PUBLICADO NO DJ ELETRÔNICO nº 43/2012. Pag. 77-107. Disponibilizado em 15/03/2012. Certidões Consolidadas 143ª Sessão Ordinária	-
46	15/03/2012 12:29:22	PUBLICADO NO DJ ELETRÔNICO nº 43/2012. Pag. 50-77. Disponibilizado em 15/03/2012. Certidões Consolidadas 17ª Sessão Extraordinária	-
45	13/03/2012 18:57:02	ADIADO em razão do término da sessão	-
43	12/03/2012 18:43:04	ADIADO em razão do término da sessão	-
42	02/03/2012 14:40:08	PUBLICADO NO DJ ELETRÔNICO nº 35/2012. Pag. 2-25. Disponibilizado em 02/03/2012. Pauta da 17ª Sessão Extraordinária	-
41	02/03/2012 10:21:48	INCLUÍDO NA PAUTA 12/03/2012 Ordem: 47	-
39	01/03/2012 13:51:39	PUBLICADO NO DJ ELETRÔNICO nº 34/2012. Pag. 40-87. Disponibilizado em 01/03/2012. Certidões de Julgamento Consolidadas 142ª Sessão Ordinária	-
38	29/02/2012 13:09:31	ADIADO em razão do término da sessão	-
37	17/02/2012 10:52:05	PUBLICADO NO DJ ELETRÔNICO nº 28/2012, disponibilizado em 17/02/2012, p. 30-72 - Pauta da 142ª Sessão Ordinária	-
36	17/02/2012 10:44:13	INCLUÍDO NA PAUTA	-
35	17/02/2012 03:44:14	INTIMADO(Requerente) referente ao evento 32	-
33	11/02/2012 01:00:02	DECURSO DE PRAZO(Requerente)	-
32	06/02/2012 16:33:12	INTIMAÇÃO(Requerente)	-
31	06/02/2012 14:34:11	DESPACHO/DECISÃO PROFERIDA	DESP13
30	06/02/2012 14:07:33	CONCLUSO PARA DECISÃO/DESPACHO	-
29	06/02/2012 09:51:59	INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES	-
28	03/02/2012 03:50:27	INTIMADO DE DECISÃO/DESPACHO(Requerente) referente ao evento 22 Início Prazo: 06/02/2012 Final do Prazo: 10/02/2012	-
24	27/01/2012 14:54:54	CONCLUSO PARA DECISÃO/DESPACHO	-
23	26/01/2012 23:04:27	INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES	-
22	23/01/2012 10:08:25	INTIMAÇÃO DE DECISÃO / DESPACHO(Requerente)	-
21	20/01/2012 18:54:54	DESPACHO/DECISÃO PROFERIDA	DESP10
20	20/01/2012 13:09:32	CONCLUSO PARA DECISÃO/DESPACHO	-
19	19/01/2012 19:27:33	INFORMAÇÕES PRESTADAS TRIBUNAL	-
18	18/01/2012 01:00:02	DECURSO DE PRAZO(Requerente)	-
17	17/01/2012 01:00:01	DECURSO DE PRAZO(Requerente)	-
16	13/12/2011 17:30:16	INTIMADO DE DECISÃO/DESPACHO(Requerido) referente ao evento 13 Início Prazo: 14/12/2011 Final do Prazo: 01/02/2012	-
15	13/12/2011 03:12:24	INTIMADO DE DECISÃO/DESPACHO(Requerente) referente ao evento 9 Início Prazo: 14/12/2011 Final do Prazo: 17/01/2012	-
14	10/12/2011 03:48:34	INTIMADO DE ATO ORDINATÓRIO(Requerente) referente ao evento 4 Início Prazo: 13/12/2011 Final do Prazo: 16/01/2012	-
13	07/12/2011 18:11:09	INTIMAÇÃO DE DECISÃO / DESPACHO(Requerido)	-
12	07/12/2011 16:04:43	DESPACHO/DECISÃO PROFERIDA	DESP8
11	05/12/2011 16:48:00	CONCLUSO - ANÁLISE INICIAL	-
10	02/12/2011 23:43:06	REQUERIMENTO	-
9	02/12/2011 12:46:44	INTIMAÇÃO DE DECISÃO / DESPACHO(Requerente)	-
8	02/12/2011 11:58:32	DESPACHO/DECISÃO PROFERIDA	DESP6
7	01/12/2011 18:49:17	CONCLUSO PARA DECISÃO/DESPACHO	-
6	01/12/2011 18:49:05	CERTIDÃO	-
5	30/11/2011 20:21:42	REQUERIMENTO	-
4	29/11/2011 19:42:52	INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO(Requerente)	-
3	29/11/2011 17:00:26	CERTIDÃO - PORTARIA 30/PRESIDÊNCIA	-
2	29/11/2011 10:51:49	DISTRIBUÍDO	-
1	29/11/2011 10:51:49	REQUERIMENTO INICIAL	-
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