Formulário de inscrição para o Curso de Admissibilidade Recursal por EAD

Curso

Admissibilidade Recursal

Metodologia

A distância

Objetivo geral

Atuar no auxílio da análise da admissão de recursos especiais e extraordinários, aperfeiçoando a análise dos requisitos legais, constitucionais e jurisprudenciais de admissibilidade dos recursos, reduzindo o encaminhamento de recursos inviáveis às instâncias superiores e evitando.

Objetivos específicos

Ao final do curso, o participante será capaz de:

  • Diferenciar cada uma das hipóteses de atuação do Presidente ou Vice-Presidente na análise do recurso especial;
  • Aplicar as regras de análise do recurso especial interposto perante o Tribunal de Segunda Instância, de acordo com a sequência prevista no art. 1.030 do CPC;
  • Escolher adequadamente um recurso representativo da controvérsia para encaminhamento ao Tribunal Superior;
  • Identificar os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade do recurso especial, sob a visão do STJ;
  • Realizar a correlação da visão do STJ sobre os óbices e como isso deve ser aplicado no juízo prévio de admissibilidade feito no Tribunal de origem;
  • Aplicar adequadamente os óbices de admissibilidade, de acordo com o apresentado pela parte no recurso especial;
  • Compreender aspectos do conteúdo doutrinário e jurisprudencial do sistema recursal brasileiro;
  • Empregar adequadamente os requisitos de admissibilidade à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Código de Processo Civil de 2015;
  • Identificar os procedimentos do rito da repercussão geral pertinentes ao juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários;
  • Aplicar a sistemática da repercussão geral aos recursos extraordinários interpostos nos tribunais e turmas recursais.

Público-alvo

Servidores do Poder Judiciário que atuam no auxílio da análise da admissão de recursos especiais e extraordinários.

Carga horária

20 horas

Conteúdo programático

Módulo 1 - Sistemática dos Recursos Repetitivos e o Juízo de Admissibilidade

Módulo 2 - Juízo de Admissibilidade do recurso especial - pressupostos intrínsecos e extrínsecos

Módulo 3 - Aspectos sobre o sistema recursal brasileiro

Módulo 4 - Desafios do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais e respectivos Juizados Especiais

Módulo 5 - Sistemática da Repercussão Geral



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